A Justiça homologou, no último dia 4 de abril, o acordo firmado entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o município de Porto Alegre (RS) para assegurar o uso cultural e esportivo da Usina do Gasômetro. A Advocacia-Geral da União (AGU) assessorou o MGI no processo, com foco na preservação do patrimônio histórico e cultural.
O acordo regulariza a gestão municipal do imóvel, que é propriedade da União, e permite parcerias com a iniciativa privada, desde que cumpridas obras de restauração e manutenção.
Cartão-postal de Porto Alegre, o prédio histórico de 1928 abrigou uma usina termoelétrica até 1974, quando foi desativado. O imóvel foi cedido ao município em 1982, como logradouro público, e transformado em Centro Cultural Usina do Gasômetro em 1991. Fechado para reformas em 2017, foi reaberto em 2025.
A controvérsia teve início logo após, quando a prefeitura lançou licitação para parceria público-privada (PPP), sem anuência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), para exploração comercial do espaço. A pedido da Superintendência de Patrimônio Público da União do Rio Grande do Sul (SPU/RS), a AGU acionou a Justiça para suspender o edital e o processo licitatório. A medida buscou evitar danos ao patrimônio público e a constituição de direitos a terceiros em operação considerada irregular pela União.
“A ação foi proposta para preservar a segurança jurídica necessária ao uso adequado do imóvel e evitar que os órgãos públicos envolvidos pudessem ser responsabilizados por agirem em desacordo com a cessão originária”, explicou o advogado da União Roberto Picarelli da Silva, coordenador Regional de Patrimônio e Meio Ambiente na Procuradoria Regional da União da 4ª Região (PRU4).
Segundo a AGU, a exploração por terceiros com finalidade lucrativa exigiria a substituição da cessão gratuita por cessão onerosa, conforme a Lei nº 9.636/1998. O imóvel havia sido cedido ao município exclusivamente para uso público gratuito, o que tornava a PPP incompatível com o contrato original, exigindo ajustes imprescindíveis à nova modalidade de exploração pretendida.
Solução de conflitos
Após a suspensão do edital, União e município iniciaram negociações no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) e extrajudiciais, que resultaram na celebração de Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais.
“A administração pública federal sempre permaneceu aberta ao diálogo e ciente da importância histórica da Usina do Gasômetro para o município e para o povo gaúcho”, afirma Picarelli. “O acordo dá segurança jurídica para a operação desse importante espaço cultural e atende aos múltiplos interesses envolvidos.”
Pelo contrato, a União autoriza parcerias com a iniciativa privada para a gestão do espaço. Em contrapartida, o município assume obrigações específicas. Entre elas, a reforma da Chaminé do Gasômetro, com investimento superior a R$ 4 milhões, e a construção da Praça das Oliveiras. O espaço terá 730 metros quadrados e será ornado com mudas da espécie. A praça integrará a Usina do Gasômetro ao Cais Embarcadero, por meio da Orla do Guaíba.
Processo de referência: Ação Civil Pública nº 5053465-50.2025.4.04.7100
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União
