Ministério Público Federal entende que houve insuficiência dos estudos para avaliar o impacto ambiental e os riscos de degradação ao Pantanal.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para avaliar a conformidade socioambiental e climática do financiamento de R$ 3,7 bilhões concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à LHG Logística, mineradora que atua no Rio Paraguai, no município de Corumbá.
O recurso foi destinado à construção de 400 balsas e 15 empurradores para transporte de minérios nos rios Paraguai e Paraná. O MPF abriu o processo devido à insuficiência dos estudos que avaliam o impacto ambiental e os riscos de degradação do Bioma Pantanal, além da violação de direitos de comunidades tradicionais.
De acordo com o documento, manifestações técnicas apontam insuficiências no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental, notadamente por desconsiderarem a fase operacional da hidrovia e os impactos cumulativos e sinérgicos decorrentes de dragagens em múltiplos pontos do Rio Paraguai.
O procurador da república Marco Antônio Delfino considera também que o incremento significativo da frota hidroviária pode acarretar impactos ambientais relevantes e potencialmente irreversíveis ao Pantanal, com reflexos sobre o regime hidrológico (pulso de inundação), a biodiversidade e os modos de vida de comunidades tradicionais.
Com isso, entendeu que é necessário aprofundar as investigações para verificar a conformidade do financiamento concedido pelo BNDES com seus parâmetros de avaliação de riscos climáticos, ambientais e sociais (ESG), diante das fragilidades técnicas apontadas.
O inquérito civil foi vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável pelos casos que envolvem meio ambiente e patrimônio cultural.
Financiamento
Em setembro de 2024, com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou o financiamento de R$ 3,7 bilhões à mineradora LHG Logística Ltda, destinado à construção de 400 balsas e 15 empurradores para o transporte hidroviário de minérios de ferro e manganês pelos rios Paraná e Paraguai.
O investimento representa um incremento de 16% da frota nacional de transporte de carga para navegação interior (em rios, lagoas e canais). O financiamento também viabiliza a construção destas embarcações no Brasil.
O projeto visa a ampliação do escoamento na logística de minérios que são extraídos em Corumbá e carregados nas barcaças, atravessando 2.500 km pela hidrovia, cruzando o Paraguai, até chegar ao terminal marítimo de Nova Palmira, no Uruguai, onde são carregados em navios de longo curso.
Além do aumento da capacidade de escoamento da extração de minério em, no mínimo, 5,9 milhões de toneladas por ano, o projeto, ao adotar o modelo hidroviário como base para sua logística de exportação, apresenta potencial de emissão de gases do efeito estufa significativamente menor frente a outras opções logísticas para o escoamento, contribuindo para a descarbonização da matriz logística brasileira.
Fonte: Correio do Estadi
