Sob coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil deve avançar no fortalecimento da gestão dos condicionantes hidráulicos das usinas hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) com a implantação de um novo sistema voltado à segurança hídrica e energética do País. A iniciativa integra o Plano de Recuperação de Reservatórios de Regularização (PRR) e prevê o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Condicionantes Operativos Hidráulicos (SGCOPHI).
A ferramenta tem como objetivo aperfeiçoar a base de dados sobre as limitações hidráulicas das usinas hidrelétricas, incorporando soluções tecnológicas que tornem mais ágil o acesso às informações e apoiem a tomada de decisão no planejamento, na programação e na operação em tempo real do sistema elétrico. O sistema também permitirá o registro estruturado de regras e requisitos associados aos usos múltiplos da água em diferentes bacias hidrográficas.
O desenvolvimento e a implementação do SGCOPHI são objeto de acordo de cooperação técnica firmado entre o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a AXIA Energia, com investimento aproximado de R$ 9,2 milhões, viabilizado com recursos garantidos pelo Governo do Brasil. A nova ferramenta, sob gestão do ONS, deverá estar disponível no início de 2028.
A parceria foi intermediada pelo MME, que atua como instância central de articulação entre os agentes setoriais e coordena as ações do PRR, assegurando o alinhamento da iniciativa aos objetivos de segurança hídrica, segurança energética e aprimoramento da governança dos usos múltiplos da água no País.
O SGCOPHI está previsto como a ação de curto prazo CP9 do PRR, plano desenvolvido sob coordenação do MME e voltado à promoção da segurança hídrica e energética nacional, por meio da recuperação e do uso mais eficiente dos reservatórios de regularização.
Conforme estabelece a Lei nº 14.182/2021, cabe à AXIA Energia o repasse anual de recursos para os Programas de Revitalização de Recursos Hídricos, além da execução das ações aprovadas. A seleção das iniciativas é realizada pelo Comitê Gestor coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com foco em ações que contribuam para a recarga das vazões afluentes e ampliem a flexibilidade operativa dos reservatórios, sem prejuízo ao uso prioritário e aos usos múltiplos da água. Os investimentos integram o Eixo Água Para Todos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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