Segundo o MPF, a denúncia foi formalizada pelo cacique da aldeia, que relatou a ausência da emissão do documento oficial por parte da administração municipal.
O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá instaurou um Inquérito Civil para investigar denúncia de indígenas da etnia Guató, sobre a suposta omissão da Prefeitura de Corumbá no fornecimento da Declaração de Nascido Vivo (DNV) a crianças nascidas na aldeia Uberaba, localizada no município.
A medida, publicada na edição desta 2ª feira (18.ago.25) do Diário Oficial do MPF, foi tomada pela procuradora da República Aline Morais Martinez dos Santos, que determinou a conversão de um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, diante do vencimento do prazo da apuração inicial e da necessidade de novas diligências.
Segundo o MPF, a denúncia foi formalizada pelo cacique da aldeia, que relatou a ausência da emissão do documento oficial por parte da administração municipal. A DNV é essencial para que os recém-nascidos possam ser registrados em cartório, garantindo acesso a direitos básicos como cidadania, saúde e educação.
De acordo com a portaria, o inquérito tem como objetivo reunir elementos de prova para eventual responsabilização judicial da prefeitura. O caso foi vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de populações indígenas e comunidades tradicionais, e terá prazo inicial de tramitação de um ano.
O MPF determinou ainda o cumprimento de diligências para esclarecer os fatos, entre elas a requisição de documentos e informações à Prefeitura de Corumbá, além de outras medidas necessárias para verificar a denúncia apresentada pelos indígenas.
Fonte: MSnoticias