Chamada Pública n.º 01/2019 para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação
escolar
04/01/2019 17h50 – DN
Chamada Pública n.º 01/2019 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de
16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013.
A Associação de Pais e Mestres (APM) da EE JOAQUIM MURTINHO, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à RUA GENERAL OSÓRIO, 321, município de PONTA PORÃ/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.989.342/0001-49, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) GYZELHY APARECIDA MUZEL SANCHES, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 1º semestre de 2019. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 13:59 horas do dia 22 de Janeiro de 2019, na Escola Estadual EE JOAQUIM MURTINHO, localizada à RUA GENERAL OSÓRIO, 321, município de PONTA PORÃ/MS, data, horário e local que será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das
propostas.
