08/03/2017 14h
COM PRAZO DE 15 DIAS
Divulgação: Dora Nunes
COM PRAZO DE 15 DIAS
O Dr. MARCELO GUIMARÃES MARQUES, MM. Juiz Eleitoral da 52ª ZE, Circunscrição Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, a todos quando o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos de Ação Penal Eleitoral nº 22-98.2016.6.12.0052, que o Ministério Público Eleitoral move em desfavor de BERNARDINO QUEIRÓS, brasileiro, solteiro, filho de Romana Leite Queiros, nascido em Poxoreo(MT), em 04/09/1947, portador do RG nº 375.346 SSP/MS, atualmente em lugar incerto e não sabido, tendo sido denunciado como incurso nas sanções do art. 289 do Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737/65), fica pelo presente edital devidamente CITADO e INTIMADO para apresentar DEFESA POR ESCRITO, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, dos fatos que lhe são imputados na referida Ação Penal, nos termos do artigo 396, “caput”, do Código de Processo Penal, devendo para tanto constituir advogado habilitado. CUMPRA-SE. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eleitoral – DJE/MS. Dado e passado na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2017. Eu, ______Elainy Akamine França, Chefe de Cartório, fiz digitar e conferi.
MARCELO GUIMARÃES MARQUES
Juiz Eleitoral/52ªZEMS
