O Painel Nacional de Medicamentos de Alto Custo, modelo de trabalho inovador criado pelas advogadas da União Cristiane Curto e Livia Correia e pelo estatístico Valmir Rogério, da Advocacia-Geral da União (AGU), figurou entre as iniciativas homenageadas no 22º Prêmio Innovare, em solenidade realizada nesta quarta-feira (3/12) no Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia contou com a presença dos três advogados e da procuradora-geral da União, Clarice Calixto.
A iniciativa representa transparência e visão nacional com um painel que mapeia os medicamentos mais caros, com demandas mais frequentes na Justiça. São usadas ferramentas de inteligência, que etiquetam e classificam os processos acima de R$ 1 milhão, reunindo informações como princípio ativo e nome comercial do medicamento e nome do médico prescritor, entre outras.
Dessa forma, a União se manifesta nos processos com uma visão completa e embasada do cenário nacional, que possibilita ao Poder Judiciário ter a visão panorâmica acerca da judicialização de cada medicamento de alto custo, em nível nacional.
Isso possibilita o acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS) de maneira mais equânime e garante a sua sustentabilidade. O painel ainda permite a reunião de informações que viabilizam a sugestão para que o Ministério da Saúde avalie eventual incorporação dos medicamentos mais judicializados ao SUS.
O painel é um exemplo de boas práticas da Justiça brasileira que prioriza a informação, a eficiência e o cidadão, reconhecidas pelo Prêmio Innovare.
Realizado desde 2004, o Prêmio Innovare se transformou em fonte de práticas aplicáveis e eficazes do sistema de Justiça brasileiro. Em 2025, recebeu 732 inscrições de todas as regiões do País.
A premiação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Advocacia-Geral da União e outras instituições, com apoio do Grupo Globo. O propósito é aperfeiçoar o sistema de Justiça.
Histórico do painel
“A inspiração para o início da construção do painel partiu de um trabalho do saudoso advogado da União André Brasil, que iniciou com sua equipe, durante a pandemia, a planilha com as principais informações de processos de saúde que aportavam na Procuradoria-Regional da União da 1ª Região”, conta a advogada da União Cristiane Curto.
Nos últimos anos, durante a implementação e o aprimoramento do painel, participaram também os coordenadores regionais e membros das equipes de saúde das Procuradorias Regionais da União e da Procuradoria Geral da União (PGU). As equipes atuaram de forma integrada para etiquetar os processos que tratam de medicamentos de alto custo e corrigir inconsistências no cadastramento de dados no sistema, assegurando a confiabilidade das informações que alimentam o painel.
O esforço conjunto garantiu a padronização dos dados coletados, consolidando o painel como uma referência nacional, com dados que refletem o real cenário da judicialização de medicamentos de alto custo no Brasil.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União