Depois de denunciar governo no Twitter, o deputado agora diz não saber quem é o responsável pelas festas básicas
04/06/2020 06h40 – Correio do Estsado
A defesa do deputado estadual Renan Contar, ou Capitão Contar (PSL), oferece suporte no princípio da imunidade parlamentar para não ter provas de acusações feitas por ele, de superfaturamento na compra emergencial de partes básicas pelo governo do Estado em abril último. Os alimentos foram compostos pelo governo do Estado, e foram distribuídos para famílias e indígenas, como ações para mitigar os danos causados pela pandemia de Covid-19, uma doença causada pelo coronavírus.
Por causa das acusações de acusação no Twitter, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), interpelou Renan Contar na Justiça por sua causa ou supra-superfaturamento na compra de 60 mil cestas básicas por R $ 5,8 milhões. Na mesma interpelação, quando perguntado pelos advogados da Azambuja sobre quem seria o autor ou o superfaturamento, Contar admitir que não é sabido precisar, neste momento, quem será responsável, e que “não cabe no imputado culpa ou dolo de qualquer integrante da administração” .
IMUNIDADE
O princípio da imunidade parlamentar, previsto na Constituição Federal e também na Constituição de Mato Grosso do Sul, isenta ou parlamentar de qualquer responsabilidade civil, penal ou administrativa disciplinar, decorrente de seus votos, palavras ou avaliações feitas no exercício do mandato, ou em função dele.
Para os advogados da Azambuja, Contar extrapolando ou cegando a Constituição dá aos parlamentares o exercício de seus mandatos, e indica uma possível prática de crimes de denúncia caluniosa e de comunicação criminosa.
Na semana passada, o desembargador João Maria Lós, depois de receber o parecer favorável do procurador-geral da Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, intimou-se a responder a uma interpelação de Azambuja em até 48 horas.
Contar, que prefere argumentar sua imunidade parlamentar, acabou respondendo às perguntas feitas por Azambuja, sobre publicações no Twitter dos dias 2 e 6 do mês passado: na primeira, acusado ou governo de superfaturamento na compra de cestas básicas e, na segunda, sugerido ter sido alvo de perseguição: “Após denúncias contra possíveis irregularidades nos gestos estaduais e municipais, grupos organizados começaram a articular, divulgaram notícias falsas, tentaram desconstruir minha imagem e trabalho”.
RESPOSTAS
Ao responder às perguntas formuladas pela Azambuja, Contar disse que denunciou uma suposta compra superfaturada de órgãos públicos (Ministério Público e Tribunal de Contas) e federais (Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal).
O deputado estadual, porém, não soube dizer quem praticou o fato por ele denunciado. “O requerido não sabe precisar, neste momento, quem deve executar os direitos pela aquisição das setas básicas”, informou sua defesa, e que reafirmou por ter uma “prerrogativa de fiscalização”, tem o dever de quando entender que há algum fato em desacordo com a legalidade, leve ao conhecimento das autoridades competentes.
Quando perguntado se o superfaturamento foi exposto a Azambuja, o advogado de Contar, Juliano Witzler Ribeiro, afirmou que não cabe ao deputado imputar qualquer culpa ou dolo a qualquer integrante da administração do Estado.
Sobre uma metodologia utilizada por Contar para chegar à conclusão de que houve superfaturamento, uma defesa relatou que os orçamentos são iguais aos mesmos itens da cesta básica por R $ 81,11 em um supermercado de alimentos, enquanto a administração estadual paga R $ 97 da empresa Tavares & Soares Ltda.
Por fim, ao ser indagado pelo advogado de Azambuja, Ari Raghiant, saberá quais são os grupos organizados, depois de sua primeira postagem, quem integra esses grupos organizados, e se houve participação de grupos de azambuja, Capitão Contar afirma que registrou um Boletim de Ocorrência na 3ª Delegacia de Polícia, denunciado como alvo de notícias falsas (notícias falsas), e que nunca vinculou uma pessoa física de Azambuja a carga pública que ocupa, como até hoje nunca imputou qualquer responsabilidade por qualquer ato praticado por ele
