Brasília (DF) – A Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades marcou presença no encerramento das Oficinas Comunitárias de Revisão do Plano Diretor Participativo e Resiliente ao Clima do município de Itapecuru-Mirim, no Maranhão.
As oficinas são espaços de participação popular organizados durante a revisão do Plano Diretor. Elas servem para ouvir os moradores da região, coletar opiniões, sugestões e críticas sobre os problemas e potencialidades da cidade.
O acompanhamento do Plano Diretor da cidade de Itapecuru-Mirim está prevista no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente e o Projeto ANDUS. A última fase da parceria tem buscado aprimorar as políticas públicas de desenvolvimento urbano para algumas cidades da Amazônia, nos âmbitos federal e local.
- Foto: MCid
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma ferramenta legal e técnica que orienta o desenvolvimento urbano de um município. Ele define como a cidade vai crescer e se organizar, incluindo o uso do solo, a mobilidade, habitação, meio ambiente e infraestrutura urbana. É obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes ou que atendam a certos critérios definidos pelo Estatuto da Cidade.
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Fonte: Ministério das Cidades