Defesa do senador aponta erros graves que comprometem a medida autorizada pelo ministro André Mendonça.
A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (22), um recurso para anular a decisão que autorizou a busca e apreensão em seus endereços durante a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, na última quinta-feira (18).
A medida, autorizada pelo ministro André Mendonça, permitiu a retenção de dinheiro em espécie acima de R$ 20 mil, além de celulares, computadores, documentos, joias, obras de arte e outros bens considerados relevantes para a investigação.
Segundo nota assinada pelo advogado Pablo Domingues, responsável pela defesa de Jaques Wagner, há erros graves que comprometem a ação.
“O senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco”, diz o texto.
Outro argumento apresentado é o de que Jaques Wagner se posicionou contra a “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) para alterar a PEC 65/2023, e cujo texto teria sido elaborado pela assessoria da instituição bancária.
Sobre o dinheiro encontrado — quase R$ 600 mil —, a nota reafirma que a origem é lícita e comprovada, oriundo de diárias pagas pelo Senado para missões no exterior.
“A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta”, finaliza a defesa.
Fonte: R7
