29/03/2018 14h20
Justiça decide que tarifa mínima de água volte a ser cobrada na Capital
Prefeitura vai estudar caso para tentar recorrer após derrota em 2ª instância
Correio do Estado
A Prefeitura de Campo Grande aguarda a notificação oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para avaliar os próximos passos no processo contra a concessionária Águas Guariroba em que tenta acabar com a tarifa mínima na cobrança da tarifa de água dos consumidores da Capital. A Justiça concedeu, em segunda instância, uma decisão favorável à empresa.
De acordo com o procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo, há possibilidade de novos recursos. “Recebi notícias, mas ainda aguardamos a notificação oficial. Cabe algumas medidas e vamos estudar o que faremos”, explicou.
Ainda conforme Ávalo, em primeira instância a Justiça decidiu de forma favorável à concessionária. “Em seguida garantimos com um recurso o direito da população não pagar a tarifa mínima”, completou.
CASO
No ano passado, o prefeito Marcos Trad (PSD) anunciou que buscaria a “justiça social” para que a população pague somente o que consome de água. Atualmente, quem consome até 10 metros cúbicos, paga R$ 75. Mesmo quem consumisse menos, paga esse mínimo.
Conforme a prefeitura, neste ano, a partir do mês de janeiro, o mínimo cairia para R$ 40 para quem consumisse de zero a cinco metros cúbicos. E a partir de janeiro de 2019, o mínimo estaria extinto e o consumidor pagaria apenas o que consumisse de fato.
