A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça Federal a adjudicação de um imóvel do Grupo OK, avaliado em R$ 175 milhões, em favor da Defensoria Pública da União (DPU). O valor quita parte da dívida do grupo empresarial do ex-senador Luiz Estevão com a União, decorrente de desvio de recursos na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
O Edifício Cleto Meireles, no Setor Bancário Sul, em Brasília, será a nova sede da DPU, representando uma economia da ordem de R$ 10 milhões por ano em despesas com aluguel. O edifício, que já foi ocupado pela Defensoria, apresenta diversas vantagens para a instituição, entre elas a localização em área de fácil acesso por transporte público, o que facilita o atendimento aos assistidos.
Em ofício encaminhado à AGU em setembro de 2024 propondo a adjudicação do imóvel, o Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, destacou que o local, além de ser estratégico, dispõe de estrutura apropriada para sediar a instituição, que não conta com sede própria. Segundo ele, a solução combina eficiência administrativa com a racionalização de recursos públicos.
A decisão da 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Distrito Federal se deu no âmbito de processo de execução de título extrajudicial relativo à condenação do Grupo OK pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O caso remonta ao desvio de recursos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo durante a construção do Fórum, no final dos anos 1990.
A adjudicação é o ato judicial que transmite a posse e propriedade de determinado bem para o credor de uma dívida. O processo foi conduzido, na AGU, pela Procuradoria-Geral da União (PGU) e pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1).
Mais uma vitória
Este foi o segundo edifício do Grupo OK transferido em pagamento a um órgão da União em razão da mesma dívida. No ano passado, o Juízo da 19ª Vara Federal de Execução Fiscal atendeu a pedido da AGU e determinou a adjudicação, em favor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de imóvel que já era ocupado pela autarquia federal em Brasília.
A sede do ICMBio, cujo aluguel custava anualmente em torno de R$ 10 milhões aos cofres públicos, foi avaliada, à época, em R$ 167 milhões. Com o abatimento dos valores dos dois edifícios, a dívida remanescente do Grupo OK com a União ficará, agora, em torno de R$ 130 milhões em valores atualizados.
Processo de referência: 0016889-78.2002.4.01.3400
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União