A decisão judicial veio após ação viabilizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
A prefeitura de Batayporã tem o prazo de 15 dias para disponibilizar um professor de apoio a um aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade). A decisão judicial veio após ação viabilizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
Conforme a Defensoria, a criança apresenta dificuldades relacionadas à aprendizagem, interação social, comunicação e regulação emocional. Na petição, relatórios pedagógicos e psicológicos apresentados mostram a necessidade de acompanhamento individualizado durante as atividades escolares.
A necessidade do serviço foi recomendada pelo próprio médico neurologista responsável pelo atendimento da criança. De acordo com o laudo, o profissional deve auxiliar o estudante nas atividades, na organização da rotina escolar e nas interações sociais.
Decisão
Ao analisar o pedido da Defensoria, o Juízo da Vara Única de Batayporã reconheceu que os documentos apresentados demonstraram a necessidade de acompanhamento especializado. A decisão também apontou que o direito à educação deve assegurar, além do acesso à escola, as condições necessárias para sua efetivação.
A Justiça determinou que o Município de Batayporã em parceria com o Estado, disponibilize professor de apoio especializado para acompanhar a criança em sala de aula enquanto houver necessidade.
Fonte: Midiamax
