28/11/2013 10h20
Defesas dos acusados alegam constrangimento ilegal.
G1
A Justiça de Mato Grosso do Sul mantém presos os dois acusados do assassinato do delegado aposentado Paulo Maglhães, ocorrido no fim da tarde do dia 26 de junho, no Jardim dos Estados, em Campo Grande. Eles negam o crime.
O desembargador Romero Osme Dias Lopes, da 2ª Câmara Criminal, negou, em caráter liminar, os pedidos de habeas corpus feito pelos advogados dos réus, o guarda municipal José Moreira Freires, de 40 anos, e o segurança Antônio Benitez Cristaldo, de 37 anos.
Conforme as decisões do magistrado, as defesas dos acusados alegam constrangimento ilegal, ausência de indícios de autoria, necessidade de fundamentação “idonêa” para o decreto da prisão preventiva, entre outros argumentos.
O desembargador diz que, “em exame superficial”, não estão presentes os “pressupostos indispensáveis para a concessão da liminar pleiteada”, pois os réus não sofrem nem estão “na iminência de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.
O magistrado pediu mais informações sobre o caso. Agora, o pedido de habeas corpus vai para análise dos demais desembargadores da 2ª Câmara Criminal, que podém manter a decisão da liminar ou conceder a liberdade.
