A Justiça de São Paulo determinou que a Enel Distribuição São Paulo apresentou falhas em sua prestação de serviço durante o apagão que afetou mais de 2 milhões de consumidores em 9 e 10 de dezembro de 2025, após um ciclone extratropical atingir a região.
Em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o Judiciário rejeitou o argumento da concessionária de que o fenômeno climático seria o único responsável pelas interrupções e pela demora no restabelecimento da energia.
Segundo o MPSP, embora o ciclone tenha sido o gatilho para as quedas de energia, a extensão dos danos e a lentidão na normalização do serviço não podem ser atribuídas exclusivamente às condições climáticas. O Ministério Público ressalta que eventos climáticos, independentemente de sua intensidade, são riscos inerentes à operação de distribuição de energia e que a Enel tem o dever de manter infraestrutura, planejamento e capacidade operacional adequados para mitigar esses impactos.
A ação apontou diversas falhas na atuação da Enel, incluindo:
- Concentração de equipes apenas durante o horário comercial.
- Redução drástica do efetivo durante a noite e madrugada.
- Uso insuficiente de veículos de grande porte.
- Emprego de equipes despreparadas para ocorrências complexas.
- Baixa efetividade nos atendimentos prestados.
- Deficiências no controle da vegetação próxima às redes de energia.
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelam que, em 10 de dezembro de 2025, a rede registrou 6.715 interrupções. Deste total, 3.056 ocorrências (46%) levaram mais de 24 horas para serem solucionadas, impactando 759.304 unidades consumidoras. O MPSP esclarece que o número de ocorrências não reflete diretamente a quantidade de consumidores afetados, pois cada interrupção pode atingir múltiplos domicílios. Alguns consumidores ficaram sem energia por até seis dias, com a interrupção mais longa perdurando por 142,8 horas.
A Justiça concluiu que, apesar da intensidade do ciclone poder justificar o início das interrupções, a demora excessiva na normalização do serviço foi agravada por insuficiências no planejamento, manutenção e capacidade de resposta da concessionária.
Em sua defesa, a Enel argumentou que sua resposta ao evento climático foi compatível com a magnitude excepcional do ciclone, cujos ventos fortes e prolongados duraram mais de dois dias. A empresa destacou que, mesmo diante desse cenário, conseguiu restabelecer o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras em nove horas e para 80% dos clientes impactados (cerca de 3,4 milhões) em 24 horas, superando o desempenho em eventos climáticos anteriores.
A concessionária informou que mobilizou cerca de 1,6 mil equipes, priorizando o período diurno pela maior produtividade e segurança. Segundo a Enel, o contingente de equipes atuando na retomada do serviço foi 25% a 33% maior do que o previsto em seu Plano de Recuperação junto à Aneel, contando também com equipes de outras especialidades e capacitadas. A empresa também ressaltou uma evolução consistente em seus indicadores de atendimento emergencial nos últimos três anos, apresentando resultados melhores que a média nacional das grandes distribuidoras.
