08/10/2014 05h50
A audiência publica que discutiu a Lei Orçamentária para o exercício 2015 foi realizada com o plenário da Câmara completamente vazio.
Divulgação (TP)
Seguindo os trabalhos do legislativo, a Câmara Municipal de Ponta Porã realizou na tarde de ontem, terça-feira (7), uma audiência pública para tratar sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2015.
Esse evento segue o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como principal objetivo, aprimorar a de Lei Orçamentária através de emendas do vereadores e também das entidades, clubes de serviços e associação, sendo que todas as propostas de emendas serão apresentadas em sessão ordinária exclusiva para votação da mesma, e se aprovadas serão inseridas na lei, que em seguida estará sendo encaminhada ao prefeito municipal de Ponta Porã Ludimar Novais, que terá o poder de aprovar ou rejeitar essas emendas.
Se o prefeito aprová-las, estas serão inseridas no orçamento do ano de 2015, caso contrário, a Lei Orçamentária volta à Câmara de Vereadores e será novamente apreciada pelo plenário da casa, sendo que os vetos do prefeito poderão ser mantidos ou derrubados pela maioria dos vereadores. Se os vereadores derrubarem o veto do prefeito, a Lei Orçamentária será devolvida para o prefeito que tem o prazo legal para publicar a lei com as emendas, mas se não o fizer, a lei será publicada pelo presidente da Câmara.
.
Liderado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e com a participação de vereadores, secretários e representantes da sociedade civil, foram debatidos importantes tópicos para o aprimoramento do plano, através das ideias e propostas dos presentes.
De acordo com o vereador Otaviano Cardoso, presidente da Comissão onde esta tramitando a Lei Orçamentaria, a Câmara deverá estar votando até dia 17 de dezembro, ressaltando que a Câmara não poderá entrar em recesso enquanto não votar e aprovar essa lei.
O vereador Agnaldo Miudinho participou da reunião ao lado os vereadores Daniel Valdez Puka, Adão Pereira, Rony Lino, professora Maria Leny e professor Hugo da Costa,
Mais uma vez a população não se fez presente, apesar da importância da audiência, já que nessa reunião, a sociedade pode saber, dentre outras coisas, quais serão as emendas apresentadas pelos vereadores, qual o montante que o prefeito terá para gastar no próximo ano e onde serão investido estes recursos.
