07/06/2014 08h
Justiça tardia e falível, políticos bandidos e suas vitimas.
Divulgação (TP)
O eleitor brasileiro é, antes de tudo, um cidadão vitimado pelo engodo do sistema eleitoral vigente, que opera, primordialmente, para atender as safadezas de oportunistas inescrupulosos, que buscam nos cargos públicos eletivos, vantagens pessoais inconfessáveis, escorados na mentira e na demagogia para enganá-lo sem constrangimento.
Para que tudo dê certo, para que não haja surpresas, e para que a enganação seja um sucesso; os políticos contam com um sistema que eles próprios montaram, objetivando – alcançar e ficar – no poder: a Lei Eleitoral e outras medidas correlatas. O sistema só funciona, quando coadjuvado pelo judiciário, que se mantém dócil e “compreensivo” com certos eventos, tendo assim ajudado na realização de sonhos. Sonhos de poder! Sonhos de riqueza!
A mecânica é simples e funcional. Na primeira instância, mediante representação de parte interessada, o juízo singular cassa liminarmente o mandato do prefeito e o afasta do cargo. O prefeito apeado da função, recorre a instância superior onde obtém, com presteza e sem dificuldade, a suspensão da medida judicial que o afastou, e a imediata reintegração no cargo do qual fora defenestrado, (do italiano, finestra). Jogado fora, pela janela!
Querem, diante desse quadro, que entendamos que a decisão do juiz de primeira instância, que analisou as provas que instruíram o pedido, depois de ouvido o Ministério Público e que embasaram sua decisão de afastar o prefeito “foi um engano”; e que esse “deslise” do juízo singular, pode ser “corrigido” sem maiores indagações; e o réu reconduzido ao cargo do qual fora afastado, por revelar-se refratário à lei, no trato da coisa pública.
O povão não entende essas decisões! O povão fica de boca aberta, porque conhece a verdade e sentiu os prejuízos! O povão fica na situação descrita por J.R.GUZZO, na revista Veja: “…um País sem lei não é mais nada – apenas um ajuntamento de gente submetida à vontade do mais forte.”
O julgamento do mérito vai arrastar-se por anos a fio, até que o meliante termine o mandato no qual fora reintegrado, frustrando a sociedade que esperava a justiça ser feita! Recentemente um ministro do S.T.F. julgando um processo instaurado contra o ex-presidente Collor, já prescrito, disse: “—Demorou tanto a ser julgado, que o réu até parece ser outra pessoa!”
Engavetado o processo e enquanto não julgado o mérito, o meliante está livre para candidatar-se a qualquer outro cargo eletivo, pleno de direitos e cheio de razão. exibindo sua “Ficha limpa”!
Vamos ilustrar o assunto, com o “Caso Armando Campos Belo versus Nelson de Araújo”, ambos já falecidos. Concorreram para a eleição de prefeito para Dourados, na década de 1950, Armando, pelo PTB; e Nelson, pela UDN. A contagem dos votos foi impugnada por Campos Belo e o processo subiu para o Tribunal, do antigo Estado de Mato Grosso, em Cuiabá. Nelson de Araújo foi empossado como prefeito e o tempo passou… quando faltava apenas uma semana para vencer o mandato, o Tribunal decidiu: O PREFEITO DE DOURADOS ELEITO ERA, NA REALIDADE, ARMANDO CAMPOS BELO! Armando, nem foi à Prefeitura e tampouco ninguém respondeu pelo prejuízo que lhe foi imposto. Isso é democracia?
No Brasil, a aplicação da lei eleitoral, escora-se num sistema corretivo falível, omisso e muita vez suspeito! O resultado não convence o cidadão, que já está convencido porque conhece os fatos. Constata frustrado, que tudo não vai além do favorecimento político, sem nenhum compromisso com os valores da República, mais especificamente com o do seu voto!
Envergonham, com esse procedimento dúbio, as instituições do País. Trancam o seu desenvolvimento, eliminam a qualidade dos serviços públicos, que se revelam abaixo da crítica; e condenam a Nação brasileira a “mais do mesmo”, que lhe sufoca as esperanças.
Assim, impõe-se a modernização do sistema eleitoral, para que escoimada a parcela degenerada da classe política, um dia tenhamos liberdade e progresso individuais, com o respaldo de bons serviços públicos, na saúde, na educação e na segurança; providências que vão dignificar nossa República.
Hoje, mais da metade dos nossos congressistas, estão processados por várias modalidades de crimes. A pergunta: como eles chegaram até o Congresso e como se mantém lá?
07.06.2014 (4558) Membro da Academia Douradense de Letras.
