Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), autorizou nesta segunda-feira (15) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Polícia Federal faça as diligências contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
O inquérito deferido pelo membro do Supremo investiga eventual responsabilidade de Pazuello na crise de saúde pública em Manaus , que no início de janeiro, viu os hospitais da região entrarem em colapso com o aumento estrondoso de casos de Covid-19.
A falta de oxigênio nas unidades de saúde levou à morte de diversas pessoas.
Com a decisão, Lewandowski autorizou que funcionários do ministério da saúde e das secretarias de saúde do Amazonas e Manaus prestem depoimentos, acesso a e-mails, informações sobre fornecimento de oxigênio na região e informações sobre o gasto do governo federal com a distribuição de remédios como Cloroquina e Ivermectina, comprovadamente sem eficácia contra a Covid-19.
A PF está responsável pelas diligências do caso desde janeiro. Uma das providências feitas até agora foi o depoimento de Pazuello , feito no dia 4 de fevereiro, onde deu sua versão em relação à crise sanitária no estado amazonense.
As providências preconizadas encontram respaldo nas atribuições que a Constituição e a lei conferem ao Ministério Público. Ademais, contemplam medidas que, ‘mutatis mutandis’, são ordinariamente adotadas em procedimentos dessa natureza. Isso posto, defiro os pedidos formulados pelo PGR e determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a realização das diligências requeridas”, declara Ricardo Lewandowski em sua decisão.
