O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (29) o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como o relator da CPI da Covid . A comissão, que foi aberta na última terça-feira (27), teve sua primeira reunião hoje com registro de bate-boca entre oposição e governistas, que tentavam retardar os trabalhos da CPI.
A ação foi movida por três senadores aliados do governo que são contra a indicação de Renan para a relatoria da comissão. São eles Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO). Os parlamentares pediam a suspensão do ato que colocou o emedebista na comissão, mas que o senador Jader Barbalho (MDB-PA) também fosse incluído da suspensão.
Segundo os impetrantes, os dois não poderiam fazer parte da CPI por terem vínculo com possíveis alvos das investigações. Renan Calheiros é pai de Renan Filho , governador de Alagoas, e Jader Barbalho é pai de Helder Barbalho , governador do Pará.
Em sua decisão, porém, Lewandowski escreveu que o caso de trata de questão interna do Senado e que houve “conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional”.
“Tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional, o qual, por constituir matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário”, afirmou o ministro do STF ao indeferir ação.
Veja a íntegra da decisão:
