Audiência Pública
A Prefeitura de Ponta Porã por meio da Secretaria Municipal de Finanças realizou nesta sexta-feira (20), a apresentação da Lei Orçamentária Anual 2021 em Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores, promovida pela Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização.
A apresentação foi feita pelo Secretário Municipal de Finanças, Fabricio Cerviei que destacou os critérios para definição das despesas como: Cumprimento da legislação aplicável, Responsabilidade Fiscal, Equilibrio Orçamentário, Prioridade a recuperação de equipamentos públicos e manutenção do Patrimônio Público e Assegurar recursos para a continuidade de projetos e obras já iniciadas e as projetadas para o futuro.
Estiveram acompanhando a apresentação do Orçamento do Município para o ano de 2021, o presidente da Comissão, Paulinho Roberto (PT), e os vereadores Wanderlei Avelino, Marquinhos Bello, Neli Abdulahad e Otaviano Cardoso.
A proposta orçamentária para 2021 seguiu as normas técnicas federal e, particularmente, a Lei Federal 4.320/64: a lei da Responsabilidade Fiscal 101/00 e demais Portarias Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional.
Os programas e ações que integram a proposta orçamentária estão compatíveis com os instrumentos de Planejamento do Município conforme o PPA para o período de 2018 a 2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias L.D.O 2021.
Fabricio Cervieri apresentou também quais os critérios utilizados na elaboração da LOA/2021:
Revisão dos Programas a fim de permitir mehor compreensão do orçamento, a partir da identificação do gasto público;Reestruturação Orçamentária através do elemento de despesa;Transparência da Gestão Pública, prioridade à manutenção dos serviços à comunidade e aos investimentos que ampliem e melhorem sua qualidade de vida.
O Orçamento Municipal é dividido em três etapas: Plano Plurianual -PPA que constitui se de Programas com Metas e Indicadores para 4 Anos; Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO que explicitará as Metas para cada ano e a Lei de Orçamento Anual que proverá recursos para a execução das ações necessárias ao alcance das Metas.
Durante a Audiência Pública foi apresentado a evolução do orçamento municipal de 2017 á 2021, destacando saúde e educação, bem como os investimentos em obras, instalações e equipamentos e a despesa com pessoal, assim como as Receitas.
O secretário expôs que o Município prevê uma arrecadação de cerca de R$ 432,1 milhões. O valor corresponde a 7,7% a mais do que o orçamente deste ano.
Segundo ele, a previsão de arrecadar mais em relação a este ano se deve à expectativa da retomada da economia pós-pandemia e também a chegada de novos recursos, como o Fonplata, dinheiro de origem internacional que será investido em obras.
A proposta apresentada pelo Poder Executivo que está sendo apreciada pelos vereadores deverá ser votada na primeira quinzena de dezembro, antes do recesso parlamentar.
Além dos parlamentares, representantes de diversos setores da sociedade acompanharam o evento. Nele foi possível que qualquer pessoa pudesse questionar o secretário municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, sobre o que está previsto para arrecadar e gastar no próximo ano por parte da Prefeitura de Ponta Porã.
(Assessoria de Comunicação)