Decisão foi tomada para que presidente pudesse entender melhor os detalhes do decreto que seria assinado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou um evento que reuniria cerca de 700 convidados para o lançamento do ECA Digital. A decisão foi tomada para que ele pudesse entender melhor os detalhes do decreto que seria assinado na ocasião.
Segundo o secretário de Políticas Digitais da Secom da Presidência da República, João Brant, o decreto ainda não havia sido despachado previamente com o presidente, o que motivou a suspensão do evento.
Em entrevista ao Estúdio i, o secretário confirmou que a cerimônia foi remarcada para a tarde desta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto. Segundo Brant, embora o texto já estivesse amadurecido e fosse consensual entre os ministros, o presidente Lula solicitou 24 horas a mais para uma análise técnica minuciosa.
“Como é um decreto que não tinha divergência, entendeu-se que dava para avançar sem um nível de despacho mais detalhado. Mas o próprio presidente entendeu que queria conhecer boa parte dos detalhes das opções que estavam sendo feitas ali e do que foi colocado na mesa no debate interno”, explicou o secretário.
ECA digital
O novo decreto regulamenta a arquitetura dos sistemas digitais para aumentar a segurança de menores de idade. Brant ressaltou que as “big techs” terão que adaptar seus desenhos de sistema para inibir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos proibidos e remover materiais ilegais com maior agilidade.
A fiscalização ficará a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “A lei passa a valer, mas a transformação não ocorre da noite para o dia. Trabalharemos com instrumentos que a lei permite, como advertências e outras sanções escalonadas, caso seja necessário”, afirmou Brant, ponderando que o governo vê uma disposição de engajamento de boa parte do setor privado para cumprir as regras.
O ECA Digital, sancionado por Lula em setembro do ano passado, obriga redes sociais a adotarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo prejudicial, incluindo exploração sexual, violência, danos à saúde mental, pornografia e a promoção de bebidas alcoólicas, tabaco e jogos de azar.
O g1 teve acesso ao material, que pode sofrer algumas alterações. Devem ser assinados três decretos:
- a regulamentação do ECA, com mais detalhamento das regras e das responsabilidades;
- a criação de um centro na Polícia Federal para receber denúncias de potenciais crimes contra crianças e adolescentes provenientes das plataformas;
- a nova estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O decreto que detalha a regulamentação deve proibir as chamadas “práticas manipulativas” em contas de crianças e adolescentes nas redes sociais. Com isso, ficam vedados rolagem infinita de feed, reprodução automática de vídeos, sistemas de recompensa e notificações de jogos, por exemplo.
Fonte: G1
