O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (6/1), a Lei nº 15.322, que institui a Campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde de animais domésticos e em situação de rua, bem como à prevenção de zoonoses.
De abrangência nacional, a campanha tem como foco a promoção de ações para a melhoria da qualidade de vida dos animais domésticos e daqueles em situação de abandono.
Também estão previstas palestras, seminários, mobilizações e outras atividades de conscientização, com o objetivo de informar a população sobre a importância da prevenção de zoonoses, dos cuidados e da proteção aos animais.
A sanção presidencial incentiva, ainda, a adoção de animais abandonados e a ampliação de ações voltadas à melhoria dos indicadores de saúde animal, com integração entre a população, órgãos públicos e privados e organizações não governamentais que atuam na defesa animal. A lei também prevê a divulgação dos preceitos da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Para a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Vanessa Negrini, a relevância da lei está diretamente relacionada à saúde humana e animal. “O abandono de cães e gatos não é apenas uma tragédia para os animais, é também um grave problema de saúde pública”, destacou.
Ao longo do Julho Dourado, prédios públicos e privados poderão receber, de forma voluntária, iluminações ou decorações externas com destaque para a cor dourada.
“O Julho Dourado fortalece ações educativas, o cuidado com a saúde animal e estimula a adoção responsável. Cuidar dos animais é prevenir doenças e reduzir gastos do SUS. Vamos afirmar, em todo o país, que a vida dos animais também importa. Esta é uma lei para transformar a consciência em política pública”, complementou Vanessa Negrini.
(Com informações da Presidência da República)
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