O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União de sexta-feira (13) a Portaria nº 892, que instala, no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Amendoim.
A Câmara será responsável por realizar estudos relativos à cadeia produtiva do amendoim, necessários ao assessoramento do Mapa, além de subsidiar informações para a elaboração de documentos indicativos de ações prioritárias que contribuam para a formulação de políticas públicas e para a elaboração dos Planos Safra e Plurianual, no primeiro trimestre de cada ano. Também caberá ao colegiado apresentar propostas de aprimoramento da atividade agropecuária, considerando a expansão dos mercados interno e externo, a geração de empregos, renda e bem-estar, além do aumento da produção, do abastecimento e da comercialização.
Além disso, competirá à Câmara estabelecer o calendário anual de reuniões para a formulação de políticas públicas destinadas ao setor agropecuário, ao Plano Agrícola e Pecuário e ao Plano Plurianual, bem como monitorar e avaliar, junto aos órgãos competentes, a implementação das proposições emanadas do colegiado. Também será responsável por encaminhar ao Secretário-Executivo do CNPA todas as ações decorrentes de resoluções e proposições da Câmara, que serão articuladas junto aos órgãos, entidades e instituições competentes.
A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Amendoim será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades, públicos e privados: Associação dos Produtores, Beneficiadores, Exportadores e Industrializadores de Amendoim do Brasil (Abex-Br); Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Tupãssi (Aciatu); Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab); Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA); Associação dos Produtos de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo; e União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).
A Presidência será exercida pelo membro titular da Abex-Br e a Secretaria será exercida pela Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas da Secretaria de Política Agrícola do Mapa.
A Câmara se reunirá, em caráter ordinário, ao menos uma vez a cada doze meses e, em caráter extraordinário, mediante convocação da presidente.
Os membros titulares e suplentes da Câmara estão designados na Portaria nº 40, também publicada nesta sexta-feira (13).
O QUE SÃO AS CÂMARAS SETORIAIS?
Além das Câmaras Setoriais, existem as Câmaras Temáticas, que se constituem em importantes fóruns de discussão entre os diversos elos das cadeias produtivas. Esses colegiados reúnem entidades representativas de produtores, empresários, instituições bancárias e outros parceiros do setor, além de representantes de órgãos públicos e técnicos governamentais.
Nos encontros, são discutidas questões de interesse das cadeias produtivas, como manejo, aplicação de defensivos, processos produtivos, comercialização e questões tributárias. Também são analisadas matérias que afetam ou podem vir a afetar o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, com a identificação de possíveis entraves ao setor produtivo e à renda do produtor rural, buscando indicar soluções ao longo de toda a cadeia, da produção à comercialização.