O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) participou, nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, de audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da casa legislativa destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº2338, de 2023, do Senado Federal, que dispõe sobre o desenvolvimento, fomento e uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.
O ministério foi representado pelo diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, Hugo Valadares. O diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), Fábio Borges de Oliveira, também esteve presente no encontro.
A audiência, presidida pela deputada federal Adriana Ventura (Novo/SP), teve como objetivo promover um debate sobre a infraestrutura necessária para o desenvolvimento da IA e as vantagens dos sandboxes regulatórios. Esses mecanismos funcionam como um laboratório normativo, avaliando impactos antes da aplicação de um regime jurídico definitivo.
“O recado que eu gostaria de trazer em nome do MCTI é que nós estamos abertos ao diálogo e nós queremos muito participar dessa construção coletiva”, ressaltou Hugo Valadares no início da sua intervenção.
O diretor enfatizou que o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), encomendado pelo presidente Lula, é o fio condutor da política nacional e prevê investimentos de mais de R$ 23 bilhões em cinco eixos, com prioridade para infraestrutura e desenvolvimento de IA.
Com essa estratégia, o Brasil busca soberania digital, inclusão e protagonismo internacional no setor. “É a partir dele que a gente tem as diretivas que o ministério está tomando, inclusive de aplicação de recursos. Então, nós julgamos que, para IA servir para alguma coisa, tem que servir para melhoria da vida das pessoas, reforçou Valadares.
Comissão de Trabalho
Outra audiência, promovida pela Comissão de Trabalho, nesta terça-feira, também debateu a Inteligência Artificial. Com o tema “O mercado de trabalho e a Inteligência Artificial – IA”, o encontro abordou as funções e tarefas que podem ser automatizadas, o que pode resultar na redução de empregos em alguns setores, mas, ao mesmo tempo, pode apresentar eficiência e produtividade no ambiente de trabalho. Além disso, a tecnologia vem abrindo espaço para novas oportunidades profissionais, especialmente em áreas que demandam habilidades que as máquinas não conseguem reproduzir.
O diretor-geral do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Tiago Braga, que participou da reunião, discorreu sobre como as grandes corporações vendem tecnologias digitais como algo inalcançável com o objetivo de financiar o desenvolvimento dessas ferramentas.
“Quando eu vou comprar essa tecnologia, eu pago caro por ela. Mas na verdade, essa tecnologia muitas vezes nem existe, é a venda que financia o desenvolvimento da própria tecnologia, ou seja, eu já vendo ela utilizando trabalhadores humanos para anunciar que eu tenho o produto. A gente chama de que o homem, e aí isso vem com a IA, é uma transformação”, ressaltou.
Para Braga, é o homem quem alimenta a IA para aumentar a sua capacidade de processamento de dados e não o contrário. “Há uma inversão de que o homem é um provedor de matéria-prima e um trabalhador de segundo lado”.
A audiência da Comissão de Trabalho foi presidida pela deputada Daiana Santos (PCdoB/RS) e o MCTI foi representado, mais uma vez, pelo diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, Hugo Valadares. Entidades sindicais e do setor da indústria também participaram da reunião.