O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) participou da primeira reunião plenária de 2026 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada na terça (10.03) e na quarta-feira (11), em Brasília. No centro do debate, a defesa de que políticas públicas integradas são o caminho necessário para transformar os sistemas alimentares no Brasil e garantir o acesso regular e permanente a alimentos adequados e saudáveis para toda a população.
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, defendeu o direito humano à alimentação adequada como eixo estruturante da transformação. “Quando a gente fala em direito humano à alimentação adequada, a gente fala em garantir trabalho, garantir proteção social, mas também, esse é o ponto mais difícil, garantir as transformações dos sistemas alimentares com soberania alimentar e popular”, afirmou.
Para Valéria Burity, o conceito de sistemas alimentares é uma ferramenta política essencial. “É um conceito para ligar política agrária, política agrícola, política de abastecimento, saúde pública e proteção social, o que nos permite ter uma visão do todo”.
A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, reconheceu a complexidade do desafio e pontuou as conquistas concretas do Governo do Brasil. Entre os avanços, destacou a inclusão de 250 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária e a instalação de 102 mil quintais produtivos em todo o país. “Uma transição justa e popular dos nossos sistemas alimentares baseada na soberania alimentar, na transição agroecológica e na justiça social”, frisou.
A plenária também debateu instrumentos centrais da política alimentar brasileira, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planaab). Conhecido como Alimento no Prato, o Planaab foi aprovado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) em 2024 e tem como objetivo facilitar o acesso a alimentos saudáveis e frescos, conectando produtores e consumidores em todo o Brasil.
Mês da Mulher
A reunião incorporou ao debate as homenagens ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e tornou evidente a ligação direta entre segurança alimentar e a vida das mulheres brasileiras.
A secretária-executiva do Ministério da Mulher, Eutália Barbosa, foi enfática ao relacionar violência de gênero e democracia. “A democracia não existe se as mulheres morrerem por serem mulheres. Essa luta é uma luta constante e a gente precisa se indignar muitíssimo porque a violência é reflexo da ausência das mulheres nos espaços de poder, na economia, nos espaços públicos”, disse.
Eutália Barbosa reforçou ainda que a política pública para as mulheres é transversal. “O debate da segurança alimentar e nutricional atravessa diretamente a vida das mulheres no nosso país”.
Sobre o Consea
Presidido pela professora Elisabetta Recine, o Consea é um órgão de assessoramento direto à Presidência da República. Com composição que reserva dois terços das cadeiras à sociedade civil e um terço ao governo, o conselho integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e funciona como espaço permanente de diálogo entre Estado e sociedade. Cabe ao Consea propor diretrizes, apresentar recomendações ao Governo Federal e monitorar as ações voltadas à promoção do direito humano à alimentação adequada.
O colegiado opera por meio de reuniões plenárias e comissões permanentes, com foco no acompanhamento do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN).
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome