O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, lançou, nesta sexta-feira (22.08), um edital para selecionar entidades da sociedade civil e pessoas de notório saber para integrar o Comitê Estratégico de governança do Plano Nacional de Cuidados no triênio 2025-2028. Interessados podem se inscrever até 21 de setembro.
Acesse aqui o edital
Podem participar entidades da sociedade civil de caráter nacional com, no mínimo, 2 anos de funcionamento e pessoas físicas com notório saber que atuem nos segmentos contemplados pelo Plano. As inscrições são feitas exclusivamente via formulário disponível no site da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do MDS.
A seleção terá quatro etapas: inscrição, habilitação, classificação e eleição. O processo será conduzido pela Comissão de Seleção designada pelo MDS, garantindo transparência e divulgação.
A eleição será realizada virtualmente, com voto das entidades e especialistas habilitados, e o resultado será homologado e publicado no site da SNCF, até o dia 31 de outubro de 2025. Serão selecionadas 21 entidades da sociedade civil e três pessoas de notório saber para integrar o Comitê Estratégico no triênio 2025-2028.
Mais informações sobre o edital e inscrições podem ser acessadas aqui.
Política Nacional de Cuidados
A Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024 foi regulamentada pelo Decreto nº 12.562/2025 em julho de 2023. O Decreto apresenta o Plano Nacional de Cuidados com seus eixos de ação e estrutura de governança. Os dois normativos são instrumentos que reconhecem o cuidar – seja de crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou qualquer pessoa em situação de dependência – como um trabalho essencial para a vida, a economia e a sociedade, que precisa ser compartilhado entre Estado, famílias, setor privado e sociedade civil.
O Plano é um instrumento estratégico, intersetorial e transversal, que orienta políticas públicas para reduzir desigualdades e promover corresponsabilização social e de gênero no cuidado. De acordo com o Decreto nº 12.562/2025, o Plano Nacional de Cuidados é composto por duas instâncias principais de governança: o Comitê Estratégico e o Comitê Gestor.
O Comitê Gestor é a instância técnico-gerencial, coordenada pelo MDS, Ministério das Mulheres (MM) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), responsável por promover a intersetorialidade, gerenciar, articular, monitorar e avaliar as ações do Plano. Já o Comitê Estratégico é a instância intersetorial, participativa e federativa, composta paritariamente por representantes do governo e da sociedade civil, incluindo 21 entidades e 3 pessoas de notório saber selecionadas via edital. Tem caráter consultivo e propositivo: cabe a ele propor prioridades anuais para implementação do Plano Nacional de Cuidados, acompanhar sua execução, garantir participação social e diversidade.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome