O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou, durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, o lançamento do Edital de Manifestação de Interesse do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa visa selecionar municípios para a execução da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) no exercício de 2026, consolidando o programa como uma ferramenta estratégica de segurança alimentar e desenvolvimento territorial.
“Publicamos hoje o edital para que os municípios que queiram executar o PAA possam apresentar suas propostas. Iniciamos esse processo para que os municípios possam continuar executando o nosso PAA, levando a compra de alimentos da agricultura familiar para municípios aderidos ao SISAN, à estratégia Alimenta Cidades, que executam o Plano Brasil Sem Fome ou que vêm sendo afetados por calamidades climáticas”, explicou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal. “A agricultura familiar poderá vender para esses municípios e equipamentos como a rede socioassistencial, cozinhas solidárias, creches e bancos de alimentos poderão receber esses alimentos e levá-los a quem precisa”, completou.
O edital do PAA tem como objetivo identificar e selecionar municípios interessados em executar o Programa, por meio de Termo de Adesão firmado com o Governo do Brasil. A iniciativa integra as ações do MDS de promoção da segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar, ampliando o acesso à alimentação adequada e saudável para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Poderão manifestar interesse os municípios que já aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse será uma etapa preliminar para planejamento e pactuação de recursos destinados à execução do programa em 2026.
Política estratégica promoção da segurança alimentar
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é considerado uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do Governo do Brasil. Por meio dele, alimentos produzidos pela agricultura familiar são adquiridos pelo poder público e destinados à rede socioassistencial, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, restaurantes populares, escolas, unidades de saúde e entidades filantrópicas que atendem populações vulnerabilizadas.
Além de ampliar o acesso à alimentação saudável, o programa fortalece circuitos locais de abastecimento, incentiva a geração de renda no campo e estimula a produção sustentável e agroecológica.
Destaca-se que o PAA também atua de forma integrada a outras ações e políticas públicas federais, como Estratégia Alimenta Cidades, Programa Cozinha Solidária, Plano Brasil Sem Fome, Cadastro Único, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Cisternas, Programa Fomento Rural e ações de assistência social e desenvolvimento rural.
Critérios de seleção
De acordo com o edital, os municípios serão classificados com base em critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública.
Também serão considerados municípios prioritários da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além de localidades em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar.
Desde 2023, o MDS passou a utilizar o Edital de Manifestação de Interesse como mecanismo de seleção dos municípios participantes do PAA. A medida ampliou a transparência, a objetividade e a capacidade de planejamento da política pública.
A nova metodologia permite identificar localidades mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, municípios com capacidade institucional para executar o programa, garantindo maior efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Como manifestar interesse
Os gestores municipais interessados devem preencher um formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital, disponível neste link . Entre as informações exigidas estão dados do gestor responsável, expectativa do número de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras e previsão do volume de alimentos (em quilos) a ser adquirido.
O envio da proposta não garante o direito automático aos recursos, sendo uma expectativa de direito condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS.
Na terça-feira (26.05), às 15h, o MDS promoverá uma live destinada a esclarecer os principais pontos do edital para os gestores municipais. Acesse por meio deste link.
Dúvidas sobre o edital também poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
MDS na Marcha dos Prefeitos
Rahal anunciou o edital no terceiro dia da Marcha dos Prefeitos e apresentou o painel Segurança Alimentar e Nutricional: Valorização das culturas alimentares como estratégias para proteção social.
No encontro, foram discutidos os principais desafios para a implementação e consolidação das ações de segurança alimentar e nutricional, nos territórios municipais, além da apresentação de experiências exitosas. Os integrantes da mesa explicaram os mecanismos de governança e estratégias voltadas à implementação, gestão e financiamento dessas ações.
Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, esteve presente no painel e salientou os avanços do Governo do Brasil desde 2023. “A gente conseguiu sair do Mapa da Fome, a gente aumentou e ampliou o número da população em segurança alimentar e nutricional. E, aqui, estamos discutindo nossos próximos passos, em cultura alimentar e proteção social”, destacou.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
