O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) promoveu, na tarde desta quinta-feira (12.03), em Nova York, o debate “Políticas de Cuidados: Políticas Públicas Governamentais e Diálogos com a Sociedade Civil”, evento paralelo à 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher das Nações Unidas (CSW70). O encontro foi realizado na Missão do Brasil junto à ONU e reuniu representantes do governo brasileiro e organizações da sociedade civil da América Latina para discutir avanços e desafios na agenda do cuidado.
A abertura contou com a participação, em vídeo, da secretária nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, que apresentou os avanços recentes do Brasil na construção de uma política pública estruturada de cuidados. Segundo ela, o debate internacional sobre o tema é fundamental para enfrentar desigualdades históricas.
“Historicamente, as mulheres têm sido responsabilizadas quase que exclusivamente pelo trabalho de cuidados. Esse trabalho, embora essencial, permanece muitas vezes invisível e não remunerado, limitando o acesso das mulheres à educação, ao trabalho decente e à participação na vida pública”, afirmou.
Abramo destacou que, desde 2023, o governo brasileiro tem buscado colocar a agenda do cuidado no centro das políticas públicas. Entre os avanços mencionados está a aprovação da Lei nº 15.069, que instituiu a Política Nacional de Cuidados no país, reconhecendo o cuidado como um direito e estabelecendo a responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, comunidades e setor privado.
A secretária também apresentou o Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida, lançado em 2025, que articula 79 ações e 247 entregas envolvendo 24 ministérios e diversos órgãos do Governo do Brasil. Entre as iniciativas previstas estão a ampliação de creches e escolas em tempo integral, criação de cuidotecas, programas de qualificação profissional para mulheres no setor de cuidados e serviços de atendimento domiciliar para pessoas idosas.
“Colocar o cuidado no centro das decisões públicas significa priorizar a igualdade de gênero e racial, a inclusão social e o desenvolvimento humano. Valorizar o cuidado é também reconhecer e reduzir o peso desse trabalho que historicamente recaiu sobre as mulheres”, destacou.
Além da representante do MDS, participaram do painel Juliana Cesar, da organização brasileira Gestos; Diana Cabral, diretora executiva da Fundheg (Argentina); Marta Royo, presidenta da Profamilia (Colômbia); María José Lubertino Beltrán, do Mecanismo de Sociedade Civil da América Latina e Caribe; e Ana Moreno, da Aliança Global por Cuidados.
As exposições abordaram temas como financiamento da economia do cuidado, justiça reprodutiva, autonomia das mulheres e o papel das alianças entre governos e sociedade civil para avançar na implementação de políticas de cuidado na América Latina.
O encontro também abriu espaço para a participação do público presente, reforçando a proposta de diálogo e troca de experiências entre diferentes atores envolvidos na agenda do cuidado.
O evento
A atividade integrou a programação da CSW, principal fórum global da ONU dedicado à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres, que reúne anualmente governos, organismos internacionais e sociedade civil para debater políticas públicas e monitorar compromissos internacionais nessa área.
O evento foi concebido como um diálogo interativo, reunindo representantes do Brasil, Argentina, Colômbia, Chile e México, com o objetivo de compartilhar experiências e perspectivas sobre políticas de cuidado e fortalecer a cooperação entre governos e organizações da sociedade civil na região.
A realização do evento paralelo buscou ampliar o debate internacional sobre o tema e compartilhar experiências brasileiras na construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e à valorização do cuidado como elemento central para o desenvolvimento social.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome