O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta sexta-feira, 19 de dezembro, o resultado do Edital nº 5/2025, o qual trata da chamada pública que mapeou estudos, metodologias e ferramentas para identificar demandas da educação profissional e tecnológica (EPT) no Brasil. No total, foram aprovadas 25 propostas submetidas por 16 instituições.
A maioria das propostas aprovadas se refere a estudos com abrangência nacional, reunindo levantamentos e pesquisas que buscam compreender as dinâmicas do mundo do trabalho e as demandas econômicas, sociais e educacionais que impactam a oferta de educação profissional técnica de nível médio (EPTNM). As propostas selecionadas abordam temas atuais como sustentabilidade (com enfoque em bioeconomia, energia solar, energia eólica, transformação ecológica), tecnologias da informação e comunicação (TIC), indústria, economia circular e mercado de trabalho.
As experiências selecionadas comporão um repositório público, a fim de subsidiar políticas do MEC e a definição da oferta dos entes no âmbito do Juros por Educação. A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) vai divulgar os estudos, metodologias e ferramentas aprovados, que levaram em conta dados econômicos, demográficos, geográficos e de egressos.
O objetivo da seleção é apoiar a implementação do programa Juros por Educação, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do MEC que deve contribuir para expandir a EPT no país, aprimorar a infraestrutura das escolas, além de evitar a evasão escolar. A chamada pública também auxiliará na construção de políticas públicas mais eficazes no âmbito da formação profissional, alinhando a oferta de cursos técnicos com a demanda do mundo do trabalho e do setor produtivo.
Participaram da seleção instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, universidades federais, secretarias estaduais, serviços nacionais de aprendizagem, associações representativas, órgãos públicos, organismos internacionais com representação no Brasil e organizações privadas sem fins lucrativos.
Juros por Educação – O programa tem como objetivo estimular os estados a investirem na oferta de novas vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), e em cursos técnicos na forma subsequente. O Juros por Educação integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), programa do Governo Federal destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
A iniciativa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos por meio da destinação de, no mínimo, 60% dos juros da dívida a investimentos em EPT de nível médio. Com o programa, a meta é gerar 3,3 milhões de vagas de cursos técnicos nos próximos dez anos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec
Fonte: Ministério da Educação