O Ministério da Educação (MEC) realizará, na quinta-feira, 6 de novembro, a cerimônia de premiação do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais 2025, que reconhecerá 20 redes de ensino de todo o país que se destacaram por suas práticas estruturantes voltadas à equidade racial e quilombola. Com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, o evento acontecerá às 10h, na sede do Ministério de Minas e Energia, em Brasília (DF).
O Selo Petronilha é o símbolo do compromisso das secretarias premiadas com a implementação de políticas educacionais que promovem uma educação antirracista, inclusiva e voltadas à equidade racial e quilombola. Ao todo, o selo certificou 436 redes de ensino, sendo 428 municipais e oito estaduais. Dessas, 20 redes também receberão R$ 200 mil para o fortalecimento de suas ações educacionais.
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Além do ministro Santana, entre as presenças confirmadas estão a ministra da Igualdade Racial, Anielle Francisco da Silva; a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; e a professora doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, que dá nome ao selo.
Petronilha foi a primeira mulher negra a integrar o Conselho Nacional de Educação (CNE). Ela foi relatora do Parecer CNE/CP nº 03/2004, responsável por regulamentar a Lei nº 10.639/03 — que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para inclusão e obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo da Rede de Ensino —, e é referência nacional na luta por uma educação antirracista.
O Selo Petronilha é mais do que uma homenagem, é um reconhecimento público das redes que se tornaram referência em políticas educacionais de equidade racial. Essas experiências inspiram novas práticas e fortalecem o compromisso nacional com uma educação democrática, inclusiva e antirracista.
Seleção – Para serem consideradas elegíveis ao recebimento do destaque nacional, as secretarias precisaram atender aos seguintes critérios básicos: aderir à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico‑Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq); participar do Diagnóstico de Equidade no período de 21 de março a 10 de julho de 2024; e atingir pontuação mínima de 60 pontos para redes estaduais ou 50 pontos para redes municipais no Índice de Formação ERER/EEQ.
Selo – O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva é uma iniciativa do MEC, por meio da Diretoria de Políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (DIPERQ/Secadi), e integra a Pneerq. O selo tem como objetivo reconhecer e valorizar as secretarias de educação que se destacam por políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da educação para a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (modificada pela Lei nº 11.645, de 2008).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação