A primeira reunião do Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) foi realizada nesta sexta-feira, 7 de novembro, no edifício-sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. A iniciativa do Governo do Brasil é coordenada pelo MEC, em articulação com outros ministérios e os demais entes federativos – estados, municípios e Distrito Federal. O objetivo é fortalecer e integrar as políticas públicas voltadas às pessoas de zero a seis anos de idade.
No encontro, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que promover os direitos das crianças é cuidar da fase mais importante da vida. “Nós temos uma responsabilidade muito grande. A Política Nacional representa um grande passo para as futuras gerações do nosso país, de modo que as crianças tenham seus direitos assegurados. Além disso, a PNIPI também pode atrair novos investimentos para essa fase”, afirmou o titular da pasta.
Ainda em novembro, está prevista também a primeira reunião do Comitê Executivo da PNIPI, outra instância de deliberação da política. Com o início dos trabalhos dos comitês, os próximos passos são o lançamento do plano de monitoramento e avaliação; o lançamento do sistema MEC Gestão Presente na Educação Infantil; o lançamento da Plataforma Integrada da PNIPI; e a finalização de um acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que cria uma contribuição voluntária internacional para a primeira infância.
PNIPI – Instituída no início de agosto, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância contempla áreas como saúde, educação, assistência social, direitos humanos e igualdade racial. Por meio de Portaria Conjunta, publicada em outubro deste ano, a governança da PNIPI também foi definida.
A política atenderá a primeira infância em sua diversidade e considerará as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais e regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência. A iniciativa também reconhece a interdependência entre as crianças e seus cuidadores, prevendo a oferta simultânea de serviços para ambos, conforme disposto na Lei nº 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados.
Entre seus objetivos estão garantir a prioridade absoluta das crianças nas políticas públicas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); promover o cuidado integral e integrado às crianças e seus cuidadores; fortalecer o acesso a bens e serviços públicos; integrar e atualizar bases de dados das políticas setoriais; e melhorar a comunicação institucional com as famílias, promovendo o conhecimento sobre direitos e o desenvolvimento infantil.
A atuação da PNIPI estrutura-se a partir de cinco eixos estruturantes:
- Viver com Direitos – Garantia da proteção contra o abuso, o racismo e todas as formas de violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Viver com Educação – Acesso e permanência na educação infantil com qualidade, coordenado pelo MEC;
- Viver com Saúde – Cuidado integral à saúde da criança, coordenado pelo Ministério da Saúde;
- Viver com Dignidade – Proteção e assistência social, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Integração de Informações e Comunicação com as Famílias – Promoção da comunicação com as famílias e responsáveis legais, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Os ministérios responsáveis por cada eixo estruturante possuem funções específicas para garantir a efetiva implementação da política e devem atuar tanto no planejamento quanto na execução, na articulação, no apoio técnico e no monitoramento das ações da política, com planos de implementação de ações.
Para acompanhar o desempenho e os resultados da política em cada eixo estruturante foi instituída a Estratégia de Monitoramento e Avaliação. A estratégia analisará se o que foi planejado está sendo colocado em prática e se está gerando os resultados esperados para a primeira infância.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação