O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira, 16 de dezembro, a Portaria nº 818, que trata da redistribuição de 909 cargos de Direção (CD), Funções Gratificadas (FG) e Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC) para instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A distribuição se soma às 119 FCCs transferidas para a Rede Federal no início do mês pela Portaria MEC nº 813/2025, totalizando 1.028 cargos e funções redistribuídos para a Rede Federal.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, ressalta a importância desse investimento para a consolidação das unidades existentes, bem como para os novos campi da expansão dos institutos federais que já começaram a oferta de cursos. “Esses cargos e funções criados depois de 13 anos reforçam o papel e o compromisso do governo federal com ações que foram esquecidas no passado. Essa ação do MEC amplia e qualifica o atendimento aos estudantes e à população”, afirmou.
Oportunidades – As ações do MEC ao longo do ano consolidam a educação profissional e tecnológica (EPT) no Brasil. Em 21 de novembro, por exemplo, o quadro de pessoal dos institutos federais foi reforçado, com a publicação da Portaria MEC nº 787, que redistribuiu 2.022 cargos e códigos de vaga de professor do ensino básico, técnico e tecnológico aos institutos federais que ainda não contavam com quadro de pessoal completo, mais uma ação de consolidação do governo federal. Os novos professores representam um aumento na capacidade de atendimento das unidades, o que gera mais oportunidades a milhares de estudantes brasileiros.
A redistribuição tem sido feita considerando as necessidades específicas de cada instituição e o crescimento institucional, a expansão de campi, a ampliação da oferta de cursos e o aumento do número de estudantes nas instituições que ofertam EPT. A medida também fortalece a eficiência administrativa e o suporte às atividades acadêmicas nas unidades de ensino.
Novo PAC – A consolidação inclui ainda o investimento de R$ 1,4 bilhão em melhorias e ampliação da infraestrutura dos institutos federais, dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e do Colégio Pedro II, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Desse montante, já foram investidos R$ 953 milhões. Com os recursos, estão sendo construídos mais de 270 restaurantes estudantis, salas de aula, laboratórios, quadras poliesportivas, bibliotecas e sedes próprias de campi e reitorias. Também pelo Novo PAC, estão sendo criados mais de 106 novos campi de institutos federais por meio de um investimento de R$ 2,5 bilhões.
Técnicos – Em 2025, o MEC também está concentrando esforços na liberação de vagas para a contratação de técnicos administrativos em educação. A distribuição desses cargos depende de regulamentação, por parte do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, das especialidades que compõem os dois novos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) das instituições federais de ensino: técnico em educação e analista em educação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação