O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), concluiu o pagamento do adicional de 50%, em relação aos recursos destinados ao transporte escolar, para veículos aquaviários. A parcela de 2025 do adicional, paga em novembro, transferiu R$ 31,2 milhões para 421 municípios e estados, beneficiando 291,4 mil estudantes da educação básica pública que utilizam embarcações como principal meio de deslocamento para a escola, especialmente em estados da Região Norte.
Os pagamentos foram processados com base no número de alunos registrado no Censo Escolar, levantamento realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), conforme previsto na Resolução nº 27/2024. O montante deve ser usado para custear despesas com manutenção, combustíveis, seguros e outros custos operacionais de veículos ou embarcações.
O apoio financeiro faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que assegura assistência técnica e financeira para a manutenção do transporte de estudantes residentes em áreas rurais. O transporte escolar aquaviário enfrenta desafios adicionais, como o alto custo de manutenção das embarcações, a precariedade das vias aquáticas e a sazonalidade das condições climáticas.
Em estados como Pará e Amazonas, onde a rede de transporte escolar aquaviário é uma das mais extensas do país, o aumento dos repasses de recursos é fundamental para garantir a continuidade do atendimento e a melhoria da qualidade do serviço. Ao considerar as especificidades das regiões ribeirinhas, o MEC reafirma seu compromisso com a inclusão educacional e a redução das desigualdades territoriais, garantindo o direito à educação em todos os territórios.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
Fonte: Ministério da Educação