O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou o papel das políticas públicas para que sejam alcançados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Messias ressaltou que o compromisso internacional firmado em torno da Agenda 2030 não pode ser entendido apenas como uma carta de princípios, mas sim como um documento capaz de orientar as ações do governo e sociedade civil.
“De nada vale ter uma carta de princípios se nós não realizarmos esta carta de princípios a partir de atitudes concretas no nosso dia a dia”, disse. “São as políticas públicas que transformam as pessoas, e são as opções que nós fazemos que dirigem a produção das políticas públicas. Nós temos mais quatro anos para realizar a agenda 2030. É pouco tempo”, destacou Messias.
O advogado-geral participou na terça-feira (30/06) da abertura da 1ª Conferência Nacional dos ODS, que tem como tema “A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável”. O evento foi realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, com a participação de mais de 3 mil pessoas de todas as regiões do país.
A Agenda 2030 da ONU é um plano de ação global adotado em 2015 por 193 Estados-membros, incluindo o Brasil. Ela estabelece os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), acompanhados de 169 metas e mais de 240 indicadores, que constituem um roteiro global e local para orientar políticas públicas, estratégias institucionais e iniciativas sociais.
Na mesa de abertura, a primeira-dama e embaixadora dos ODS no Brasil, Janja Lula da Silva, destacou a mobilização em torno da realização da conferência. “Esta conferência representa um grande compromisso em torno de um projeto de país em que poder público e sociedade civil se unem para pensar em como transformar os ODS em realidade concreta na vida das pessoas”, afirmou.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou a Agenda 2030 como referência para o desenvolvimento sustentável. “Falar da Agenda 2030 é falar de futuro, mas não se pode falar de futuro sem falar do que já avançamos para construí-lo. Avançamos no ODS de combate à fome e na defesa da agricultura sustentável, por exemplo. Temos lutado pelo fim da escala 6×1, que tem relação direta com o ODS do trabalho digno. Temos avançado e vamos ainda avançar muito até 2030. Viva a luta pelos ODS no nosso país”, afirmou.
A conferência
A conferência é realizada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), com correalização da Itaipu Binacional e apoio da Caixa, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A programação da conferência segue até o dia 2 de julho e inclui plenárias, mesas temáticas e grupos de trabalho voltados aos 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As atividades têm como objetivo consolidar as propostas construídas nas etapas preparatórias e promover o diálogo entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sociedade civil, academia, setor privado e organismos internacionais.
O encontro resulta de um processo participativo realizado em todo o país. Entre março e maio deste ano, ocorreram 277 conferências livres e municipais e 20 conferências estaduais, incluindo o Distrito Federal. Também houve uma etapa digital nacional, realizada por meio da plataforma Brasil Participativo, que priorizou mais de 500 propostas apresentadas pela sociedade.
Ao longo das etapas preparatórias, a sociedade elaborou mais de 1,1 mil propostas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que servirão de base para os debates e as deliberações da etapa nacional.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU, com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República
Fonte: Advocacia-Geral da União
