O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, rebateu as informações que apontam para um possível pedido da Polícia Federal (PF) para contestar decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Segundo Dino, a PF não teria competência para tal ação, alertando para sérios riscos jurídicos e a possibilidade de uma intervenção sem precedentes na autonomia do Poder Judiciário.
A notícia veiculada por alguns veículos de comunicação sugeria que a PF teria acionado a Advocacia-Geral da União (AGU) com o intuito de contestar provimentos específicos de Mendonça. No entanto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de seu titular, esclareceu que a instituição policial não detém prerrogativas legais para intervir em decisões judiciais, especialmente de ministros do STF.
Flávio Dino enfatizou que uma eventual atuação da PF nesse sentido configuraria uma grave violação à independência dos poderes, um princípio basilar do Estado Democrático de Direito. Ele classificou a hipotética ação como um precedente perigoso que poderia abrir precedentes para futuras ingerências indevidas em decisões judiciais, comprometendo a segurança jurídica do país.
A manifestação do ministro visa, portanto, a reforçar a importância do respeito às competências de cada poder e a alertar sobre as consequências de tentativas de desrespeito à autonomia judicial. A declaração busca, ainda, desmobilizar qualquer especulação sobre a atuação da PF em desacordo com os limites constitucionais e legais estabelecidos.
