A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a expulsão, dos quadros do Exército, de um militar preso por envolvimento em facção criminosa no Piauí. O militar – que cumpriu serviço obrigatório de um ano, foi desligado e havia sido reintegrado por força de liminar judicial – foi detido em 27 de maio em operação policial realizada na zona norte de Teresina (PI).
A ação conjunta da Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), e Polícia Militar do Piauí teve como objetivo o cumprimento de 52 mandados judiciais, sendo 24 mandados de prisão e 28 mandados de busca e apreensão contra acusados de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC). O militar B.L.A. foi preso juntamente com o irmão gêmeo e levado a um batalhão, onde estava custodiado desde então.
O militar cumpriu o serviço obrigatório de março de 2019 a março de 2020, quando foi licenciado – termo técnico para o desligamento dos quadros do Exército. Em janeiro de 2021, ele ingressou com ação judicial pedindo a anulação do seu desligamento sob alegação de ter sofrido um acidente que o deixou incapacitado para o trabalho no tempo em que estava servindo.
Em março de 2021, uma decisão liminar determinou a reintegração do militar como adido, recebendo tratamento médico e o soldo, o que foi cumprido pelo Exército. Dois anos depois, ele foi considerado apto ao trabalho em laudo de médico perito das Forças Armadas. A AGU, por meio da Coordenação Regional de Militares da Procuradoria Regional da União da 1ª Região (Corem/PRU1), juntou o laudo ao processo e pediu o desligamento definitivo do militar, mas a Justiça determinou a realização de nova perícia, que ainda não havia sido efetivada.
Ao ser informada pelo Exército da prisão do militar, a Procuradoria da União no Piauí (PU/PI) e a Corem/PRU1 deram ciência do fato à Justiça e reiteraram o pedido de revogação da liminar anterior, o que foi atendido na última quarta-feira (11/06). “A AGU não tolera a infiltração do crime organizado nas instituições militares porque isso comprometeria sua integridade, a segurança nacional e permitiria o uso ilícito de conhecimento tático e de informações sensíveis do Estado por facções criminosas”, afirma o coordenador da Corem/PRU1, Fabrício dos Santos Dias.
“Em vista da sensibilidade do caso, a exigir pronta atuação da AGU, a articulação entre a PU/PI e Corem/PRU1 mostrou-se fundamental para sua solução célere e assertiva. A revogação da liminar, fruto da interlocução profícua com o Poder Judiciário Federal, Seção Judiciária do Piauí, preserva o interesse público e mantém a segurança das instalações militares federais no estado”, disse o procurador-chefe da PU/PI, Anderson de Oliveira Meneses.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União