O Ministério das Cidades está trabalhando em uma nova linha de atendimento do Minha Casa, Minha Vida. É a locação social. O primeiro projeto da nova modalidade, o “Morar no Centro”, no Recife teve edital para investidores lançado na quarta-feira, 17/12, na B3, em São Paulo.
- Foto: B3/Divulgação
“A locação social é mais uma linha de atendimento do Minha Casa, Minha Vida para enfrentar o déficit habitacional no Brasil”, diz o secretário nacional de Habitação, Augusto Rebelo. “Ela incentiva a inserção de habitação de interesse social em áreas bem localizadas nos centros urbanos, garantindo moradia digna para famílias de baixa renda a custos acessíveis”.
Se do ponto de vista das famílias beneficiadas, será uma forma de ter moradia digna, para os investidores, esse piloto aponta para um novo mercado de moradia que se abre e de grande potencial, apoiado pelo setor público que participa com investimentos e garantias.
O projeto de parceria público-privado (PPP) para locação social, do tipo concessão patrocinada, foi desenvolvido pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI), da Casa Civil da Presidência da República em conjunto com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.
Conheça mais a PPP do Recife
A Prefeitura do Recife e o governo federal, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), disponibilizaram imóveis públicos no Centro do Recife, que está sendo revitalizado. Como parte do MCMV, o projeto garante o fornecimento de moradias acessíveis e com infraestrutura adequada.
A Parceria Público-Privada, na modalidade concessão patrocinada, tem como objeto a implantação, a manutenção e a operação de 4 empreendimentos de locação social e 2 empreendimentos habitacionais para mercado popular, no Município do Recife, englobando obras e serviços de gestão de carteira, condominial e de trabalho técnico social.
A concessionária a ser selecionada por leilão será responsável pela construção de 1.128 moradias, distribuídas em seis empreendimentos. Dessas, 637 habitações serão destinadas à locação social para famílias com renda entre um e 3,5 salários mínimos, aproximadamente 491 moradias serão financiadas a famílias enquadradas na Faixa 2 e Faixa 3 do MCMV, ou seja, com renda entre R$ 2.850 e R$ 8.600.
Novas PPP a caminho – Campo Grande, Maceió e Santo André
Já há outras cidades com estudos avançados para locação social no Minha Casa, Minha Vida. O “Morar Melhor”, de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, tem previsão de lançamento do edital de licitação no primeiro trimestre de 2026. Outros projetos foram selecionados este ano para contar com os recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessões e PPPs (FEP), do Governo Federal e administrado pela Caixa: Maceió, em Alagoas, e Santo André, em São Paulo. A PPP de Santo André já iniciou os estudos, com a estruturação sendo realizada pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS).
Esse programa complementa a política habitacional do governo federal que tem como objetivo não deixar ninguém para trás. Com esse intuito, foram criadas diversas linhas de atendimento em resposta às diferentes necessidades habitacionais do país.
O programa Reforma Casa Brasil foi lançado este ano para financiar reformas para famílias que já possuem uma moradia, mas precisam executar alguma melhoria, respondendo assim à inadequação de domicílios. Já o MCMV foi criado para suprir a necessidade de quem ainda não tem sua casa própria, em resposta ao déficit habitacional. Agora, a locação social ajudará as famílias que precisam reduzir os gastos com aluguel para poder usar parte da renda familiar para outras necessidades, como resposta ao ônus excessivo com aluguel, um dos componentes do déficit habitacional.
CONFIRA A APRESENTAÇÃO DA PPP MORAR NO CENTRO
Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]
Fonte: Ministério das Cidades