Nesta segunda-feira (10), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participou de mediação do Ministério Público Federal para a liberação do acesso de pescadores artesanais à praia de Ipioca, no município de Maceió (AL).
A mediação reuniu, também, representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Secretaria de Abastecimento, Pesca e Agricultura de Maceió, da Prefeitura do município e da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, além de pescadores, moradores e o proprietário do imóvel que bloqueou a passagem dos pescadores à praia.
A comunidade, que há décadas utiliza o local como passagem para o mar, vinha enfrentando sérias dificuldades após a interdição da área, o que impedia dezenas de famílias de exercerem a pesca artesanal — principal fonte de sustento da região. O fechamento, sem diálogo prévio com os moradores, foi denunciado como uma violação aos direitos das comunidades tradicionais.
Durante a reunião, o superintendente Federal de Pesca e Aquicultura de Alagoas, Cauê Castro, destacou o compromisso do Governo Federal com a defesa das comunidades pesqueiras tradicionais, ressaltando que o artigo 10 da Lei nº 7.661/88 — que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro — proíbe qualquer forma de urbanização ou utilização do solo na zona costeira que impeça ou dificulte o acesso às praias e ao mar.
“Não se trata apenas de um acesso físico, mas de garantir o direito ao trabalho e à dignidade dessas famílias que vivem da pesca há gerações. Nosso papel é garantir que o mar continue sendo o sustento e o símbolo de resistência das comunidades tradicionais”, afirmou o superintendente.
A mediação definiu a desobstrução imediata da passagem, além da implementação de estudos técnicos, que deverão ser realizados pela Prefeitura de Maceió a fim de identificar e implementar uma solução definitiva de acesso à praia. Essa medida é provisória e tem validade de 60 dias, prazo em que os órgãos envolvidos devem avançar na solução do caso.