O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou neste domingo (30), durante o 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão), um investimento de R$ 9,8 bilhões em ações de adaptação no Sistema Único de Saúde (SUS), que incluem a construção de novas unidades de saúde e a aquisição de equipamentos resilientes às mudanças climáticas. As iniciativas integram o AdaptaSUS, plano apresentado na COP30 com estratégias que preparam a rede para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. O plano estabelece 27 metas e 93 ações a serem implementadas até 2035.
“A crise climática é um problema de saúde pública. Hoje, no mundo, um a cada 12 hospitais paralisa as atividades por causa de eventos climáticos extremos. Para nós, debater saúde e clima é uma questão de equidade. Precisamos de um sistema que se antecipe, responda e se adapte às mudanças climáticas para garantir atendimento a todos”, destacou Padilha.
Na agenda, o ministro também assinou portarias que instituem Comissão Técnica de Registro Profissional do Sanitarista e o Comitê de Acompanhamento de Formação da Profissão do Sanitarista. Com base na Lei nº 14.725/2023, serão criadas instâncias responsáveis por definir critérios de formação, analisar registros, consolidar a identidade profissional da categoria e organizar o sistema digital de registro.
“Valorizar o sanitarista é reconhecer a essência do SUS. Hoje, juntamente com a Abrasco, iniciamos a regulamentação da profissão no âmbito do Ministério da Saúde. É um processo coletivo de definição de critérios, que representa um avanço significativo para a saúde coletiva”, afirmou Padilha.
Outro anúncio foi o lançamento do Guia Nacional de Unidades de Saúde Resilientes, que orienta como UBS, UPAs e hospitais devem ser construídos ou adequados para resistir a eventos climáticos. O documento passa a integrar projetos do Novo PAC Saúde, com diretrizes sobre estruturas reforçadas, autonomia de energia e água, inteligência predial e padrões de segurança. Também foi instalado o grupo técnico responsável por detalhar as diretrizes de resiliência, com especialistas do Ministério da Saúde, Fiocruz, Anvisa, OPAS e conselhos de saúde.
O Ministério da Saúde apresentou ainda a criação da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP), que moderniza o sistema brasileiro de avaliação ética em estudos com seres humanos. A nova estrutura agiliza análises, reduz duplicidades, define critérios de risco e regula biobancos, aproximando o Brasil das melhores práticas internacionais e ampliando sua participação na pesquisa clínica global.
Também foram assinados atos relacionados ao FormaTec-SUS, que institui o Programa Nacional de Formação Técnica na rede pública de saúde, e à integração dos programas Mais Médicos e Mais Médicos pelo Brasil.
AdaptaSUS
Apresentado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o AdaptaSUS reúne medidas de curto, médio e longo prazo voltadas ao fortalecimento dos sistemas de alerta, à ampliação da vigilância, à capacitação das equipes, à realização de obras em áreas vulneráveis, além de investimentos em pesquisa e na criação de plataformas integradas de dados.
Estão previstos recursos para garantir a operação das unidades de saúde e a continuidade da assistência em situações críticas; para fortalecer ciência, tecnologia e produção, com implantação de novos centros de referência e sistemas integrados de dados; para ações de comunicação, educação e participação social; e para o aprimoramento da vigilância em saúde e da preparação diante de eventos extremos.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde