Ministério da Saúde habilita construção de mais sete Centros Especializados em Reabilitação pelo Novo PAC

O Ministério da Saúde deu mais um passo para ampliar a rede de cuidados em reabilitação no país. Na última semana, foram publicadas as Portarias nº 9.162 e nº 9.163, de 5 de dezembro de 2025, que autorizam a execução de sete novas obras de Centros Especializados em Reabilitação (CER), com recursos federais do Novo PAC. As habilitações, divulgadas no Diário Oficial da União da última segunda-feira (8/12), permitem que estados e municípios iniciem os trâmites administrativos para a implantação dos novos serviços.

Os novos equipamentos poderão ofertar todas as modalidades de reabilitação, física, auditiva, visual, intelectual e atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As definições finais de cada unidade serão pactuadas conforme o diagnóstico da região de saúde e deliberadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).

Municípios contemplados em 2025

Os municípios contemplados no ano de 2025 são Acará/PA; Acaraú/CE; Barreirinhas/MA; Betim/MG; Camaçari/BA; Caxias/MA; Conceição do Coité/BA; Estância/SE; Garanhuns/PE; Juazeiro/BA; Juiz de Fora/MG; Muriaé/MG; Murici/AL; Pelotas/RS; Piraí/RJ; Pontes e Lacerda/MT; Registro/SP; Rio Grande/RS; Santarém/PA; Serra Talhada/PE; Tabatinga/AM; Toledo/PR.

Os investimentos variam conforme as características regionais de cada projeto, com valores médios entre R$ 8,5 milhões e R$ 9,7 milhões por obra, totalmente financiados pelo Governo Federal.

Regras do financiamento e próximos passos dos municípios

As novas portarias reforçam o funcionamento do modelo fundo a fundo para obras de saúde. Nesse formato:

• O repasse federal é liberado somente após a emissão e registro da ordem de serviço no SISMOB, o Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo;
• O repasse é efetuado em parcela única, após conferência técnica das Secretarias Finalísticas;
• Toda a tramitação das propostas ocorre via InvestSUS Gestão, plataforma operada pelo Fundo Nacional de Saúde;
• Os municípios devem atualizar periodicamente o andamento da obra no SISMOB, conforme estabelece a Portaria de Consolidação nº 6/2017, Título IX;
• A prestação de contas deverá ser enviada anualmente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos Conselhos de Saúde locais.

Com a habilitação publicada, os municípios contemplados têm agora 180 dias para realizar o processo licitatório, contratar a empresa executora e emitir a ordem de serviço que autoriza o início das obras.

As portarias também se fundamentam na legislação atual do Sistema Único de Saúde (SUS) e do financiamento federal, como a Lei Complementar nº 141/2012, a Lei nº 8.080/1990 e o Decreto nº 11.855/2023, que regulamentam as transferências fundo a fundo para infraestrutura em saúde.

Por que ampliar os CER

A expansão dos Centros Especializados em Reabilitação tem como objetivo reduzir vazios assistenciais em regiões que ainda não dispõem de serviços de habilitação e reabilitação. Em muitos estados, pacientes precisam percorrer longas distâncias para acessar atendimento especializado — uma demanda crescente diante do aumento dos diagnósticos de TEA, do envelhecimento da população e do reforço às políticas de cuidado integral às pessoas com deficiência.

A secretária-executiva adjunta do Ministério da Saúde, Juliana Carneiro, destaca o impacto direto da medida: “A construção de novos CERs é uma resposta concreta do Governo Federal às necessidades reais da população. Estamos fortalecendo a rede de cuidados às pessoas com deficiência, garantindo acesso, dignidade e tratamento adequado em regiões que historicamente ficaram desassistidas. ”

Maior expansão recente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

As sete obras autorizadas agora se somam às:

• 10 selecionadas em 2023;
• 20 selecionadas em 2024;
• 15 habilitadas anteriormente em 2025.

Totalizando 52 obras de CER financiadas pelo Novo PAC em todas as regiões do país.

Desde 2023, o Ministério da Saúde habilitou 72 propostas para construção de novos centros, configurando a maior estratégia recente de expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS. O conjunto de investimentos supera R$ 560 milhões, ampliando a cobertura e fortalecendo o cuidado especializado.

Confira se sua região foi contemplada

Abaixo, a lista completa de todas as localidades com obras de Centros Especializados em Reabilitação selecionadas entre 2023 e 2025:

Fonte: Ministério da Saúde