Em uma ação de fortalecimento do controle e monitoramento, o Ministério da Saúde identificou mais de 400 registros médicos com um volume atípico de receitas utilizadas no Programa Farmácia Popular do Brasil, acima de 3,5 mil prescrições, cada um, no período de seis meses. A média no período é de 120 receitas, por CRM, no programa. De forma preventiva, a pasta solicitou a suspensão temporária dos registros desses profissionais e da dispensação de insumos por meio do programa federal em 94 farmácias credenciadas.
A lista foi entregue Conselho Federal de Medicina (CFM), ao Departamento Nacional de Auditorias do SUS (DenaSUS) e à Controladoria-Geral da União para apuração dos fatos. No total, foram analisados 611 mil CRMs de janeiro a junho de 2025.
Após a suspensão das farmácias identificadas, a equipe técnica do Ministério da Saúde realizou uma nova avaliação dos CRMs para as devidas ações administrativas cautelares, considerando motivação técnica e segurança jurídica. Destes, 170 retornaram ao padrão regular de prescrições e permanecerão ativos com monitoramento contínuo; 190 tiveram suspensão preventiva, com liberação condicionada à manifestação e justificativa sobre a anormalidade das prescrições; e 51 não retornaram ao padrão regular de prescrições, demonstrando possíveis irregularidades em 121 estabelecimentos, que serão monitorados na execução do programa para averiguação.
A suspensão é restrita ao Programa Farmácia Popular do Brasil e não impede que o profissional continue atuando normalmente em suas atividades.
Monitoramento contínuo no programa
Além da inclusão de novos indicadores de monitoramento como, por exemplo, a frequência de retirada e quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e uso de CPFs, o Ministério da Saúde retomou o recadastramento anual de farmácias em parceria com a Caixa Econômica Federal interrompido em 2018. As ações são realizadas em diálogo com os órgãos de controle.
Com o fortalecimento dessas medidas de controle, mais de 9 mil farmácias foram descredenciadas no programa em 2025, durante o período de atualização e recadastramento. Outras 5 mil estão com atividades suspensas pelas ações de monitoramento.
Na operacionalização do Farmácia Popular, o registro do campo CRM é obrigatório para a autorização de dispensação com base nas informações da receita apresentada pelo usuário. Esta ação permite vincular cada atendimento ao profissional, garantindo rastreabilidade das prescrições utilizadas no ressarcimento das farmácias credenciadas; garantir a segurança sanitária e a regularidade do ato médico, possibilitando ao Ministério da Saúde confirmar a emissão por profissionais formalmente habilitados; e viabilizar o monitoramento do programa nas análises de padrões de prescrição associados a cada CRM, inclusive para fins de cooperação com os Conselhos de Medicina e demais órgãos de controle.
Profissionais devem confirmar a autenticidade das prescrições
O Ministério da Saúde também solicitou a adoção de providências para confirmar a autenticidade das prescrições emitidas e apurar possíveis indícios de uso indevido de CRM. As ações são realizadas em diálogo com os órgãos de controle e de classe, visando a retomada regular de prescrições.
Para a liberação dos registros dos profissionais que tiveram os atendimentos das suas prescrições suspensos no Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB é necessário que o próprio profissional entre em contato com a coordenação do programa para solicitar os procedimentos e orientações pelo e-mail [email protected].
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde