O Ministério das Mulheres torna público o resultado da análise dos recursos interpostos e a classificação final da 1ª etapa do Edital para o Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Após a apreciação dos recursos, ficam convocados os 386 municípios classificados e com recursos deferidos para participação na 2ª etapa do edital, nos termos e prazos estabelecidos no cronograma.
Na 2ª etapa, os municípios convocados deverão enviar a documentação complementar exclusivamente por meio do Formulário 2 (disponível aqui), conforme orientações do edital. O objetivo é permitir a priorização das propostas com base em critérios objetivos.
Nesta fase, as propostas serão priorizadas considerando, entre outros, os seguintes critérios previstos no edital, tais como:
- tempo de existência do Organismo de Políticas para as Mulheres e do Conselho de Direitos das Mulheres;
- realização de Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres;
- existência de Plano Municipal de Políticas para as Mulheres;
- percentual de população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- apresentação do Plano de Utilização do Veículo, conforme modelo do edital.
Para fins de classificação, a documentação complementar deverá ser encaminhada exclusivamente pelo Formulário 2. Além disso, os municípios convocados para a 2ª etapa também devem enviar a documentação exigida para a etapa de desempate por meio do Formulário 3 (disponível aqui).
Os links ficarão disponíveis no período de 22/12/2025 a 02/01/2026, conforme cronograma do edital. Não serão aceitos documentos encaminhados por e-mail, correspondência física ou qualquer outro meio diverso do formulário eletrônico.
Em caso de dúvidas, acesse a página do edital ou escreva para [email protected].
Fonte: Ministério das Mulheres