O Ministério das Mulheres e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) firmaram, nesta sexta-feira (19), durante a cerimônia de encerramento da 12ª edição da Expocatadores, em São Paulo (SP), um Protocolo de Intenções para viabilizar a construção conjunta de estudos e pesquisas sobre catadoras e catadores de materiais recicláveis e reaproveitáveis, com foco em gênero, raça e território.
A assinatura ocorreu com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e da presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, além de outras autoridades. A Expocatadores 2025 reúne mais de três mil catadores brasileiros e 600 cooperativas, além de especialistas, organizações internacionais de catadores e representantes dos governos federal, estaduais e municipais.
A iniciativa prevê, pela primeira vez em escala federal, a realização de uma pesquisa nacional voltada a produzir um diagnóstico abrangente sobre a cadeia da reciclagem no Brasil e sobre quem compõe a força de trabalho do setor em todas as regiões do país. A pesquisa é elaborada no âmbito do GT5 do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), em resposta a uma demanda histórica por estimativas confiáveis e metodologias atualizadas, conforme diretrizes do Decreto nº 11.414/2023. Também dialoga com as demandas do Fórum para a Promoção da Autonomia e Inclusão Socioeconômica de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis, colegiado coordenado pelo Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados (Senaec).
Pesquisa nacional e recortes territoriais
O estudo mapeará catadoras e catadores em todos os estados, com recortes regionais e comparações territoriais que permitirão compreender diferentes contextos sociais, econômicos e ambientais que estruturam o trabalho da reciclagem no país. Além de dimensionar a força de trabalho, a pesquisa irá estimar fluxos de materiais recicláveis, compostáveis e reaproveitáveis, considerando etapas como produção, importação, reciclagem, compostagem, aterramento e exportação.
Entre os materiais a serem analisados estão plásticos, metais, vidro, orgânicos, eletrônicos e óleo vegetal usado. A proposta também prevê estimativas sobre o que já é reaproveitado e o potencial de ampliação desse aproveitamento, com análise do potencial econômico da cadeia.
Visibilidade às mulheres catadoras
O Protocolo e a proposta de pesquisa definem o levantamento de dados sobre perfil sociodemográfico, condições de trabalho e organização produtiva de catadoras e catadores, incluindo o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A pesquisa irá gerar estimativas da composição demográfica da força de trabalho por Unidade da Federação, considerando gênero, raça e idade, e analisar a inserção no setor como ocupação principal, secundária ou eventual, além da participação em cooperativas e outras formas de organização.
Um eixo central do estudo é dar visibilidade às mulheres catadoras e entender onde elas estão na cadeia da reciclagem, em quais etapas atuam, quais são as condições de trabalho e que fatores favorecem ou dificultam sua autonomia econômica, proteção social e participação em arranjos produtivos. A pesquisa busca enfrentar a invisibilidade histórica das mulheres no setor e identificar desigualdades de gênero, raça e território que demandam respostas específicas de políticas públicas.
Bases de dados e validação social
A produção das estimativas integrará diversas fontes oficiais, como o Censo 2022, a PNAD Contínua, o Cadastro Único, o eSocial, o SNIS/SINISA, o Comex Stat e o CTF/APP do Ibama. Também serão considerados dados de entidades do setor privado e do terceiro setor, como CEMPRE e Coalizão Embalagens, além da validação dos achados junto a movimentos sociais representativos, como o MNCR e o MESC, para garantir aderência à realidade vivida pelas catadoras e catadores em todo o território nacional.
Compromisso com ações concretas
A cerimônia de encerramento da ExpoCatadores marcou a celebração do Natal dos catadores e catadoras, momento de simbolismo e união de um dos maiores movimentos populares organizados do país. Durante o evento, o presidente Lula reforçou o compromisso do Governo do Brasil em transformar decisões em ações concretas, para que as políticas públicas cheguem de maneira rápida à população.
“Nós estamos aqui tentando exercitar um novo jeito da gente fazer governança num país, estado ou cidade. Quando a gente decide, é para que a política pública seja colocada em prática imediatamente, porque se não as pessoas param de acreditar, perdem a esperança. E a única coisa que a gente não pode perder é a esperança”, afirmou o presidente.
Claudete Costa, presidenta da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias, ressaltou a necessidade de reconhecimento, igualdade de direitos e investimentos em infraestrutura para fortalecer as cooperativas. “O que nós queremos dentro dos nossos estados e municípios é ter um galpão decente pra gente trabalhar, ter qualidade de vida, ter toda estrutura dentro dos nossos galpões. Estamos qualificados para fazer negócio, mas só vamos fazer um bom negócio se a gente tiver estrutura dentro dos nossos galpões”, afirmou Claudete.
Na ocasião, além da parceria do MMulheres com o Ipea, foram anunciadas e assinadas outras medidas para fortalecer a reciclagem popular, a economia solidária e as redes de cooperativas e associações de catadores em todo o país:
- Decreto que cria o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pronarep) com o objetivo de apoiar financeiramente, tecnicamente e socialmente catadoras e catadores de materiais recicláveis em todo o país. O novo programa de crédito, inspirado no Pronaf, receberá o montante de R$ 10 milhões da Caixa Econômica Federal;
- Decreto que regulamenta a Lei nº 15.068/2024, que detalha a implementação da Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e institui o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes). A norma define princípios e regras sobre autogestão, inclusão social, sustentabilidade, participação social e geração de trabalho e renda;
- Anúncio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 10 milhões em recursos não reembolsáveis para o Programa Novo Cataforte, iniciativa do Governo do Brasil para o fortalecimento de redes de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis;
- Protocolo de Intenções para o desenvolvimento do aplicativo Cataki, que conecta pessoas e empresas que geram resíduos a catadores, fortalece a coleta seletiva, promove a economia circular e garante que a renda da coleta fique com o catador;
- Acordo de Cooperação para o projeto Recomeçar com Solidariedade e Organização, com investimento de mais de R$ 2 milhões pela Caixa Econômica Federal, para apoiar a recuperação de cooperativas e associações de catadores afetadas pelas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul (São Leopoldo, Canoas, Novo Hamburgo e região metropolitana de Porto Alegre).
- Acordo de Cooperação, assinado entre a Caixa Econômica Federal e a Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), para criação da Plataforma Caixa de Ativos de Sustentabilidade, uma ferramenta digital, segura e simples, que coloca esses trabalhadores no centro da economia circular.
Fonte: Ministério das Mulheres