Diante do agravamento da crise climática e de seus impactos desproporcionais sobre mulheres e meninas, o Ministério das Mulheres lançou, na segunda-feira (30/3), o Protocolo Mulheres e Emergências Climáticas – iniciativa inédita que estabelece diretrizes para incorporar a perspectiva de gênero na gestão de riscos e desastres no Brasil. O documento foi apresentado durante o Encontro de Gestoras de Políticas Públicas para as Mulheres, em Fortaleza (CE), que reúne lideranças estaduais e municipais para fortalecer a implementação de políticas públicas no país.
Durante o evento, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reforçou a importância de colocar as mulheres no centro do diálogo sobre clima, uma emergência global. “Não existe justiça climática sem igualdade de gênero, e é por isso que estamos colocando as mulheres no centro das políticas climáticas, fortalecendo a capacidade do Estado de responder às emergências com mais coordenação, proteção e efetividade”, destacou.
Voltado a gestoras e gestores públicos das três esferas de governo, o documento orienta a incorporação da perspectiva de gênero em todas as etapas da gestão de riscos e desastres – da prevenção à reconstrução –, com foco na ampliação da proteção e no acesso a direitos de mulheres e meninas em contextos de crise climática.
À frente do Protocolo Mulheres e Emergências Climáticas, a secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política no Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, destacou que a vulnerabilidade diante de um desastre afeta a vida das mulheres de forma complexa e, por isso, é necessário pensar a pauta como um processo que envolve prevenção, gestão de risco e pós-desastre.
“O protocolo traz a riqueza de pensar as mulheres nos contextos adversos do Brasil, quais são as necessidades. A defesa civil e as organizações, enquanto assistência social, saúde, secretaria das mulheres, é a equipe que lida com o cotidiano das emergências climáticas. O protocolo envolve prevenção, gestão de risco e pós-desastre, que é todo processo de autonomia econômica e de reconstrução da vida das mulheres”, afirmou Sandra.
Sobre o Protocolo
O Protocolo Mulheres e Emergências Climáticas: Diretrizes e recomendações para a proteção de direitos na gestão de riscos e respostas a desastres é fruto de uma cooperação entre o Ministério das Mulheres, ONU Mulheres e a GIZ (Agência Alemã de Cooperação Internacional), com participação da sociedade civil.
O documento consolida contribuições de processos participativos, com destaque para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em 2025, e orienta a atuação integrada entre ministérios, secretarias e organismos de políticas para as mulheres.
Com diretrizes voltadas a áreas estratégicas como defesa civil, saúde, assistência social, educação, trabalho e renda, planejamento urbano, meio ambiente e infraestrutura, o Protocolo fortalece respostas mais coordenadas, inclusivas e eficazes diante de emergências climáticas.
Destinado também a organizações da sociedade civil e instituições de pesquisa, o material contribui para qualificar a gestão pública, ampliar o acesso a financiamentos e promover respostas baseadas em evidências.
Foco nas mulheres
O Protocolo parte do reconhecimento de que mulheres e meninas são desproporcionalmente impactadas pelas mudanças climáticas, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, de povos e comunidades tradicionais, periféricas, rurais, idosas, com deficiência e transexuais.
De acordo com relatório Gender Snapshot 2024, até 2050, cerca de 158 milhões de mulheres e meninas para a pobreza, o que evidencia que as questões climáticas permeiam também as questões de gênero. Além disso, de acordo com um estudo citado no resumo do UN Spotlight de 2025, mudanças climáticas representam um aumento de 28% nos casos de feminicídio, durante ondas de calor.
Por ser uma pauta transversal, as emergências climáticas trazem o Ministério das Mulheres para um papel central na articulação e disseminação de ações que promovem o diálogo entre os entes federativos, não só na perspectiva temática, mas também na conformidade com marcos constitucionais, legais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
- Foto: Gabriela Mutti/MMulheres
Oficina
Na tarde de 30/3, o Ministério das Mulheres realizou a primeira oficina de apresentação e aplicação do Protocolo, por meio da parceria entre a Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP) e a Coordenação da Defesa Civil do Estado do Ceará, reunindo cerca 60 gestoras e gestores estaduais e municipais do Ceará e de outros estados da região Nordeste.
Com foco nas orientações para as diversas pastas das polícias públicas, a oficina teve participação de representantes de secretarias municipais e estadual de saúde, assistência social, núcleos de defesa civil municipais, representantes da sociedade civil, da procuradoria da Mulher de câmaras municipais, além da participação de representantes do Ministério da Saúde que atuam na Força Nacional do SUS e no Programa de Vigilância em Saúde dos Riscos associados aos desastres.
A oficina foi conduzida pelo Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a GIZ, com o objetivo de apresentar o Protocolo e orientar sua aplicação prática na incorporação da perspectiva de gênero nas políticas de gestão de riscos e respostas a desastres. A atividade contribuiu para aproximar politicas de diretrizes técnicas da realidade dos territórios, fortalecendo a capacidade institucional das equipes envolvidas.
Plano Clima
Lançado no último dia 16/3, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima – Plano Clima busca ações de enfrentamento à crise climática no Brasil até 2035, com um conjunto de 16 Planos Setoriais de Adaptação e 8 Planos Setoriais de Mitigação, além de Estratégias Transversais que perpassam todos os setores. Como destaque, está a atuação do Ministério das Mulheres que terá atuação na finalidade central de valorização do protagonismo das mulheres na implementação das contribuições nacionalmente determinadas (NDC).
COP 30
A busca pelo protagonismo no debate que envolve gênero e clima vem ganhando escopo desde a COP 30, quando a pasta das Mulheres apresentou as diretrizes de gestão em desastres e emergências climáticas para mulheres e meninas, durante o painel “Integrando Mulheres no Combate à Crise Climática e na Construção de Sociedades Resilientes”. As diretrizes também fazem parte do Plano de Ações Integradas Mulheres e Clima, iniciativa para garantir que a justiça climática considere a perspectiva de gênero para além da COP 30.
Conheça o Protocolo na íntegra.
Fonte: Ministério das Mulheres