A PM realizou retirada forçada de um grupo que ocupava parte da fazenda, área reivindicada como território tradicional sob o nome de tekoha Kaa’Jari.
O MPI (Ministério dos Povos Indígenas) enviará uma equipe para Mato Grosso do Sul para investigar a atuação da Polícia Militar na Fazenda Limoeiro, na região da Aldeia Limão Verde, em Amambai. A medida ocorre após denúncia de uma indígena na última terça-feira (28), que relatou ter sido vítima de tentativa de estupro durante ação policial.
A PM realizou retirada forçada de um grupo que ocupava parte da fazenda, área reivindicada como território tradicional sob o nome de tekoha Kaa’Jari. Os agentes enviados pelo ministério irão ouvir as vítimas de violência e articular ações para garantir a segurança dos indígenas junto com os órgãos responsáveis.
O MPI também acompanha o caso por meio do Demed (Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas), que coordena o Gabinete de Crise Guarani Kaiowá e a Sala de Situação para Conflitos Fundiários.
Medidas institucionais
Além das ações previstas, o ministério enviou ofício à Sejusp/MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul) sobre a legalidade das prisões e o cumprimento da ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 87, que avalia a constitucionalidade dos dispositivos da Lei nº 14.701/2023, lei esta que estabelece a tese do ‘marco temporal’ e condiciona o reconhecimento de terras indígenas à ocupação física na data de promulgação da Constituição de 1988.
Ainda, houve articulação para o deslocamento e pedido de reforço da FNSP (Força Nacional de Segurança Pública) na região, pedido de apuração pela PF (Polícia Federal), pedido de acompanhamento jurídico dos indígenas pela DPU (Defensoria Pública da União) e Defensoria Pública de MS, assim como acionamento da Corregedoria Polícia Militar e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul sobre denúncias da truculência policial.
Tentativa de retomada
No último sábado (25), por volta das 23h20, um grupo aproximadamente composto por 20 indígenas entrou na sede da fazenda e teria forçado a família moradora a abandonar a casa às pressas.
No domingo (26), a atuação policial envolveu equipes da PM e do DOPF (Departamento de Operações de Fronteira), que teriam agido em apoio a um suposto pedido de proteção imediata de posse, do proprietário da fazenda. Porém, segundo nota do MPI, não há decisão judicial vigente de reintegração de posse em desfavor da comunidade indígena na área.
Cinco pessoas foram detidas inicialmente, incluindo um adolescente de 14 anos. No domingo (26), apenas o menor de idade foi liberado. Já na segunda-feira (27), cerca de 15 indígenas teriam adentrado novamente na propriedade, montado um barraco e ateado fogo em áreas de lavoura.
Eles também teriam sido flagrados utilizando lanternas e artefatos explosivos caseiros na divisa com a Aldeia. Segundo a PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), os indígenas estavam armados com facas, lanças, foices, arcos e flechas. O grupo avançou contra as equipes policiais que estavam no local. “Para repelir a injusta agressão e garantir a segurança do efetivo, foi necessário o uso moderado da força com munições de elastômero (borracha) e granadas de efeito moral”, diz trecho da nota da PM.
O que diz a PMMS?
“A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) esclarece que a intervenção realizada na Fazenda Limoeiro, em Amambai, pautou-se estritamente pela legalidade e preservação da ordem pública.
A PMMS reitera que não houve qualquer registro de abuso ou violência sexual durante ou após a operação.
A suposta vítima mencionada em redes sociais foi devidamente apresentada à autoridade policial e ao Conselho Tutelar, acompanhada por órgãos de proteção, e em nenhum momento apresentou queixa ou relato de tal natureza.
A tentativa de vincular a ação policial a fatos inverídicos configura desinformação e sensacionalismo, visando apenas desviar o foco da resistência violenta sofrida pela tropa, que foi atacada com explosivos e armas brancas.
A legalidade da intervenção foi confirmada pelo Poder Judiciário, que decretou a prisão preventiva de quatro envolvidos.
A PMMS mantém-se vigilante contra crimes e contra a propagação de notícias falsas que tentam macular a imagem de quem serve e protege o cidadão sul-mato-grossense.”
Fonte: Midiamax
