A integração entre assistência social e políticas para as mulheres marcou a abertura da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, neste sábado (6/12), em Brasília. Ao participar da mesa, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou o papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na proteção das mulheres em situação de violência. O evento marca os 20 anos do SUAS e reúne, até terça-feira (9/12), gestores, trabalhadores, usuárias, usuários e representantes da sociedade civil em um amplo espaço de diálogo e fortalecimento da política socioassistencial no país.
A ministra ressaltou que a rede socioassistencial é parte fundamental da engrenagem que sustenta o enfrentamento às violências e a garantia de direitos, especialmente para mulheres em situação de violência. “As mulheres que sofrem violência vêm dos CRAS, vêm dos CREAS, vêm dos acolhimentos, vêm do Centro Pop, vêm da Unidade Básica de Saúde, então é claro que nós consolidamos o SUAS. É impossível a gente pensar o Brasil sem essa rede de proteção social. Mas não foi simples e continua não sendo”, afirmou.
Márcia Lopes também chamou atenção para a urgência de enfrentar o feminicídio e todas as formas de violência de gênero, apontando que cada caso impacta toda a sociedade. “Cada feminicídio nos destrói; cada notícia que chega nas redes sociais para nós é uma derrota, é uma derrota da sociedade, porque essa é uma questão da sociedade. Por isso, mulheres e homens, vamos construir um novo momento neste país”, disse.
A ministra conclamou a mobilização coletiva “Mulheres vivas” e lembrou que o enfrentamento à violência contra as mulheres deve ser prioridade em todas as políticas públicas, incluindo a assistência social. “Não é possível desenvolver o Brasil na área econômica, social, ambiental, em toda essa grandeza que o nosso país tem […] se continuarmos com esses índices de feminicídio ou de qualquer violência contra a mulher”, ressaltou.
Ao dirigir-se a trabalhadoras e gestores do SUAS, a ministra enfatizou a centralidade das mulheres na política de assistência social e na construção de um novo pacto de cuidados no país. “As mulheres estão no SUAS Então, trabalhadoras e gestoras, nós temos que pôr essa centralidade: a prioridade são as mulheres. Quem cuida das mulheres, cuida da sociedade”, afirmou.
Márcia Lopes destacou ainda a agenda do Plano Nacional de Política de Cuidados, que vem sendo estruturado pelo Governo do Brasil, e a importância de articular essa política com a assistência social, a saúde e outras áreas.
Financiamento e sustentabilidade do SUAS
Durante a abertura, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, reforçou a importância da mobilização pela aprovação da PEC 383, que estabelece percentuais mínimos de financiamento para a assistência social no âmbito da União. A proposta busca garantir maior estabilidade e sustentabilidade para o SUAS a longo prazo.
Segundo o ministro, é preciso transformar a PEC em realidade concreta para assegurar que a rede de proteção social chegue, de forma contínua e qualificada, às populações que mais precisam, incluindo mulheres em situação de violência, famílias em extrema pobreza, pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.
Também compuseram a mesa de abertura o secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edgilson Tavares, parlamentares, gestores e trabalhadores do SUAS, evidenciando o caráter federativo e participativo da conferência.
14ª Conferência Nacional de Assistência Social
Com o tema voltado ao fortalecimento da política de assistência social como direito e como dever do Estado, a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social tem como propósitos avaliar a Política Nacional de Assistência Social, definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS e estabelecer prioridades para o III Plano Decenal de Assistência Social.
A programação inclui mesas temáticas, plenárias deliberativas, atividades de participação social e a entrega do Prêmio CNAS Simone Albuquerque, que reconhece iniciativas inovadoras em assistência social em todo o país.
Organizado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o encontro celebra também os 32 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), reafirmando o compromisso público com a consolidação do SUAS como política de Estado e com a integração entre assistência social, promoção da igualdade de gênero e enfrentamento às violências contra as mulheres.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Fonte: Ministério das Mulheres