Aparecida Gonçalves participa de audiência pública no dia 12 com a presença de empresários
A ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, participa de audiência pública em Campo Grande no próximo dia 12. A visita da ministra faz parte de uma agenda que é cumprida em vários estados do Brasil. Em Mato Grosso do Sul, ela irá tratar sobre a lei que prevê equiparação salarial entre homens e mulheres.
A audiência pública, será realizada na Câmara Municipal da Capital.
Empresários de diferentes setores foram convidados para participar da audiência, além de trabalhadores. A intenção é estabelecer um diálogo para debater como a lei pode ser cumprida pelos empregadores.
Igualdade salarial – Sancionada em julho de 2023, a Lei 14.611 reforça a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres. Uma das principais mudanças é a obrigação de empresas do setor privado com 100 ou mais empregados apresentarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios duas vezes por ano, sob pena de multa.
Também é estabelecido que caso seja identificada desigualdade salarial a empresa deverá implementar plano de ação para mitigar a diferença com metas e prazos. O plano de ação deverá conter medidas a serem adotadas com escalas de prioridade, planejamento anual com cronograma de execução e avaliação das medidas com periodicidade mínima semestral.
Fonte: Campograndenews
