O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, anunciou as propostas prioritárias para garantir trabalho digno e remuneração mínima para a categoria. A construção de todas elas teve a participação efetiva de representantes dos entregadores.
Entre as propostas, está a garantia de uma remuneração mínima para os entregadores, sem impacto para o consumidor.
As medidas serão encaminhadas para integrar o Projeto de Lei que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo central é estabelecer parâmetros mínimos de remuneração e corrigir distorções nas práticas atuais das plataformas de entrega.
Entre as principais demandas apresentadas pelos trabalhadores e encampadas pelo Governo Federal, destaca-se a garantia de um valor mínimo de R$ 10,00 por entrega realizada. Hoje, esse valor é de R$ 7,50.
Para corridas que ultrapassem a distância de quatro quilômetros, a proposta prevê que as plataformas paguem aos entregadores um valor suplementar de R$ 2,50 por cada quilômetro adicional rodado. Hoje, esse valor é de R$ 1,50.
Caso essas propostas não sejam incorporadas ao texto do Projeto de Lei, o Governo Federal vai encaminhá-las como emenda, por considerá-las essenciais.
A implementação dessas novas regras não embute o repasse de custos adicionais para o consumidor final, uma vez que as plataformas já cobram dos restaurantes até 28% do valor dos pedidos.
“Estamos defendendo que os entregadores que trabalham debaixo de chuva e de sol possam ter uma remuneração digna, garantida para eles. Essa é uma luta antiga desses trabalhadores que o governo do presidente Lula abraçou”, diz o ministro Boulos.
Entregas agrupadas
Outro ponto abordado nas propostas refere-se à modalidade de entregas agrupadas, situação em que um mesmo entregador realiza múltiplas entregas em um único trajeto.
Atualmente, as empresas cobram o valor integral de frete de cada cliente, mas não repassam a totalidade desses valores ao trabalhador que executa o serviço.
O Governo considera essa prática injusta e defende a necessidade de mudança, garantindo que o entregador seja devidamente remunerado por cada entrega realizada.
A aprovação dessas medidas é vista como um passo fundamental para garantir a dignidade e a valorização da categoria dos entregadores de aplicativo em todo o país
Fonte: Secretaria-Geral