O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse, nesta quinta-feira (9), que a TV e a Rádio Justiça são um verdadeiro patrimônio da cidadania, cumprindo o dever de levar informação à sociedade e de dar transparência aos julgamentos da Suprema Corte. Segundo ele, a liberdade de informação concretizado por meio das duas emissoras é irreversível e inegociável. A fala do ministro foi proferida na abertura da audiência pública que discute um novo modelo de negócio para os dois veículos.
Em seu discurso, Fux defendeu estratégias que permitam à TV e à Rádio Justiça, a médio e longo prazo, dar continuidade sustentável de suas atividades. Segundo ele, as equipes técnicas da comissão multidisciplinar do STF e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com quem o Supremo assinou um acordo de cooperação técnica para discutir o assunto, fixaram algumas premissas.
A primeira é a redução da dependência do Orçamento da União no financiamento das emissoras. Além disso, os veículos precisam de CNPJ próprio para buscarem autonomia financeira e instalações adequadas e definitivas. “Vivemos na era da eficiência. A prestação da justiça, a elaboração das leis, o Direito e o resultado das decisões têm que ser eficientes”, destacou.
Transparência
Segundo ele, um dos maiores deveres de um órgão público é exatamente o dever de informação. “A TV Justiça e a Rádio Justiça têm transmitido as sessões para que a população tenha a informação necessária, que significa cidadania. A cidadania se constrói por meio das liberdades de informação, de imprensa e de pensamento. Somos um dos poucos tribunais do mundo que exibem ao vivo os julgamentos e as audiências públicas”, frisou.
O presidente do STF lembrou que as emissoras foram idealizadas para explicar o funcionamento do Poder Judiciário e traduzir as decisões em uma linguagem mais fácil. “Tudo com a finalidade de tornar a Justiça brasileira mais transparente. O Supremo Tribunal Federal atua quando é proposta uma ação. O Judiciário é um poder neutro, equidistante, exatamente para não perder a imparcialidade”, ponderou.
Modernização
De acordo com o ministro Luiz Fux, as emissoras precisam de recursos para modernização do parque tecnológico de forma a avançar e fazer frente ao novo momento da comunicação, com o avanço da internet, do streaming e das redes sociais. “Pela idade das duas, precisamos cada vez mais nos aprimorar para alcançar o maior número de público possível, forjando uma cidadania brasileira perene e hígida”, concluiu. A TV Justiça completa 20 anos em agosto deste ano. Já a Rádio Justiça foi criada há 18 anos.
Evento
A audiência ocorre até às 18h e está sendo transmitida pelo canal do STF no YouTube. Confira mais informações aqui.
RP/AD
8/6/2022 – Audiência pública discutirá, nesta quinta-feira (9), novo modelo de negócio da TV e da Rádio Justiça
