O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância do Crédito do Trabalhador no “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira, 30 de abril, véspera do Dia do Trabalhador. Ao longo da entrevista com jornalistas de emissoras e portais de várias regiões, ele pontuou sobre a iniciativa federal que viabiliza empréstimo consignado para pessoas que trabalham com carteira assinada, como domésticos e trabalhadores rurais.
Em pouco mais de 30 dias de execução do programa, já foram atendidos 1,6 milhão de trabalhadores e trabalhadoras, com R$ 8,9 bilhões em recursos emprestados.
Na faixa de pessoas que recebem de um a dois salários mínimos, foram contratados R$ 1,6 bilhão; de dois a quatro salários mínimos, R$ 2,7 bilhões; de quatro a oito salários mínimos, R$ 1,9 bilhão; e, acima de oito salários mínimos, R$ 2,5 bilhões.
“O Crédito do Trabalhador é destinado para trazer uma segurança para aqueles que não tinham absolutamente acesso a nenhum crédito, assalariadas rurais e domésticas, o trabalhador da pequena empresa, o trabalhador que ganha um salário mínimo, dois salários mínimos. Então é para destinar a essas pessoas. Segundo, que crie a condição das pessoas que têm uma dívida sem garantia, pagando juros altos, acima de 6%, 8%, até 10% — e, se for com agiota, até 20% —, poder criar uma situação de empréstimo seguro com a sua garantia que possa oferecer, que é a sua forma de pagamento, o seu salário, sua remuneração diária”, explica o ministro.
Desde o dia 25 de abril, o trabalhador não precisa mais entrar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para poder solicitar o crédito. Agora ele pode ir à instituição financeira diretamente e negociar o consignado. “Mas eu sugiro que você dê uma passadinha na plataforma do e-Social e provoque lá que os bancos ofereçam também”, orienta Marinho. “Quando você vai na plataforma do banco, você tem a oferta só do banco. Se você vai na plataforma do e-Social, você pode ter a oferta de todos os bancos para que ele possa tomar uma decisão”.
PORTABILIDADE — Uma das inovações previstas para o Crédito do Trabalhador é a modalidade da portabilidade, que deve entrar em funcionamento em breve. “Se você já tem um empréstimo junto a um banco X e um banco Y vem e diz o seguinte: ‘você está pagando quanto aí? Você está pagando 3,4%? Você está pagando 3,8%, 3,7%, 3,1%? Eu lhe ofereço uma taxa menor.’ Quando o banco oferece uma taxa menor, o trabalhador vai e informa que ele tem o empréstimo seguinte e está interessado em fazer a portabilidade para o banco Y porque ele ofereceu uma taxa menor que a outra. O banco X, que é o originário, pode cobrir a oferta do concorrente. Ou seja, um verdadeiro leilão para estabelecer uma taxa menor ao trabalhador”, antecipa.
RIO GRANDE DO SUL
O ministro destacou a importância da recuperação da economia no Rio Grande do Sul. Luiz Marinho lembrou da antecipação de benefícios, da elaboração de projetos de logística e infraestrutura e, principalmente, do aporte de recursos para alavancar ações de retomada de emprego no Rio Grande do Sul.
“É importante lembrar que o Governo Federal trabalhou muito rápido nesse processo de recuperação com investimentos pesados ali: mais de R$ 100 bilhões destinados à recuperação do Rio Grande do Sul, 80% disso já executado. Isso impactou fortemente na recuperação da economia”, disse.
Antecipando dados no Novo Caged, que serão divulgados oficialmente nesta tarde (30), o ministro afirmou que foram gerados, no primeiro trimestre de 2023, 46.589 empregos no Rio Grande do Sul. Em 2024, foram 63.551. E, em 2025, o RS foi o terceiro estado que mais gerou empregos no Brasil. De janeiro a março, foram 66.490 vagas.
“Ou seja: dando, assim, a prova de que trabalhamos junto com o governo do estado, com os municípios atingidos, com os sindicatos, com empresas, fazendo acordos, liberando recursos do Fundo de Garantia, do FAT, parcelas do Seguro Desemprego, um conjunto de ações que deu muito resultado”, comemora.
A divulgação dos dados ocorre um ano após a tragédia climática que afetou a vida de gaúchos e gaúchas. “É um motivo de muita satisfação olhar que, diante da catástrofe que o estado sofreu, a economia está recuperada e os gaúchos sabem como eles participaram ativamente, cada homem e mulher do estado do Rio Grande do Sul, como participaram desse processo”, elogiou.
Confira um resumo dos investimentos do Governo Federal conectados ao Ministério do Trabalho e Emprego na recuperação do Rio Grande do Sul:
R$ 4,8 BILHÕES – O ministério liberou R$ 4,8 bilhões diretamente para trabalhadores gaúchos nos programas de abono salarial, seguro-desemprego, saque calamidade e auxílio financeiro de dois salários mínimos aos trabalhadores formais, pescadores e empregados domésticos.
ABONO SALARIAL – A antecipação do Abono Salarial, em maio, beneficiou 764 mil trabalhadores do Rio Grande do Sul, que receberam nos meses de junho, julho e agosto, gerando o desembolso total de R$ 801,7 milhões.
SEGURO-DESEMPREGO – O governo federal realizou o pagamento de 198.734 parcelas adicionais de seguro-desemprego para os trabalhadores de 342 municípios afetados, mobilizando R$ 351,8 milhões.
AUXÍLIO PARA EMPRESAS – O apoio financeiro para empresas destinou R$ 314 milhões para garantir a manutenção de empregos, beneficiando 138.249 mil trabalhadores. A grande maioria para trabalhadores formais, além de pescadores e empregados domésticos. O apoio teve a adesão de 19,6 mil, e foram beneficiadas 14,5 mil que estavam na mancha de inundação.
FGTS – A suspensão temporária do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) beneficiou 3.078 empresas localizadas em municípios do estado afetados pelas enchentes. A medida, válida de abril a julho de 2024, foi implementada para apoiar os empregadores gaúchos. O valor total da suspensão foi de R$ 146 milhões, que já estão sendo regularizados, beneficiando 135.199 trabalhadores dessas empresas.
IGUALDADE SALARIAL
Luiz Marinho, destacou ações executadas pelo Governo Federal para diminuir a disparidade e promover a igualdade salarial entre homens e mulheres. Ele falou sobre a Lei nº 14.611, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, que tornou obrigatória a igualdade salarial para quem ocupa a mesma função.
“O que justifica que o homem ganhe mais que a mulher? Por que a mulher branca justifica que ganha mais que a mulher negra ou a mulher indígena, se têm a mesma produtividade, a mesma qualificação, o mesmo retorno para aquela empresa naquela função? Função igual, salário igual é uma necessidade”, defendeu o ministro.
A lei também obriga a publicação semestral de relatórios de transparência salarial pelas empresas com 100 ou mais empregados. “Tem uma lei vigente, um trabalho permanente, monitoramento, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com o Ministério das Mulheres, exigindo às empresas mensalmente o relatório de acompanhamento. Isso começa a iniciar um processo de melhoria. É uma luta, é uma grande avenida que nós temos que fazer, de etapas que nós vamos construindo, sensibilização da sociedade, dos departamentos, das diretorias de recursos humanos das empresas, que têm a obrigação de ter a função de olhar, zelar, para que as coisas entrem nos trilhos gradativamente”, declarou Marinho.
RESISTÊNCIA — O ministro disse ainda que há alguma resistência por parte das empresas em publicizar as discrepâncias salariais em seus quadros de funcionários. “Observamos que, no começo, muitas empresas foram à justiça para não declarar, para não dar transparência à sua situação, dizendo que feria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nós dissemos: ‘olha, em nenhum momento nós estamos expondo dados das pessoas, sigilo das pessoas. Aqui nós respeitamos toda essa privacidade das pessoas, não vamos expor absolutamente ninguém, não tem salário individualizado a ser divulgado e o relatório quem faz é a própria empresa, a empresa tem que se autoconhecer’”, assinalou Marinho.
QUEM PARTICIPOU — Participaram do programa desta quarta-feira os veículos Rádio Nacional Brasília, Amazônia e Alto Solimões/EBC; Rádio Capital (São Paulo/SP), Rádio Verdinha (Fortaleza/CE), Portal O Tempo (Belo Horizonte/MG), Portal Correio do Povo (Porto Alegre/RS), Rádio Cidade (Luís Eduardo Magalhães/BA) e Rádio Grande Rio (Petrolina/PE).
Assista à entrevista completa aqui.
Conteúdo Secom/PR